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Secretaria de Saúde realiza audiência pública na Câmara para prestação de contas

por adm última modificação 05/05/2022 14h08
Secretaria Municipal de Saúde realizou, na manhã desta quarta-feira (04/05/22), no Plenário da Câmara, a Audiência Pública de Prestação de Contas da Gestão do Sistema Único de Saúde e apresentação do Relatório do Terceiro Quadrimestre de 2021.

Esta audiência cumpre o disposto na Lei Complementar n.º 141, que determina esta prestação de contas até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de cada quadrimestre. 

Estiveram presentes os Vereadores Helena Schild de Oliveira , Adenir Deucher e José Alfeu Ferreira. A apresentação das contas e relatório de gestão foram feitos pela Secretária Municipal de Saúde, Rosa Luiza Pereira da Silva, e assessoramento de servidores municipais.

 Ao final da apresentação, os vereadores fizeram questionamentos a respeito das atividades da pasta e dos dados apresentados, que foram respondidos pela Secretária e sua equipe.

 

Segue, os dados apresentados na referida Audiência Pública:

 

APRESENTAÇÃO DO 1º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR- RDQA

 

SETEMBRO- DEZEMBRO/2021 – BOM RETIRO – SC

 

PREFEITO: Albino G. Padilha

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Rosa Luiza P. da Silva

 

 

 

1 - ÁREA: 1055,50 km²

 

2 - POPULAÇÃO: 10.060         Masculino = 5090      Feminino = 4970

 

3 - NASCIDOS VIVOS: 32

 

4 - INTERNAÇÃO HOSPITALAR: 261

 

5 - MORTALIDADE: Nº DE ÓBITOS: 20 (circulatório/ neoplasias) *Covid:0

Obs.: menor de um ano: 0

 

6- REDE FÍSICA: 1 Secretaria M. de Saúde

3 UBS (Unidade Básica de Saúde- Central, São José e Canoas)

1 SAMU

CONVÊNIOS: 1 Hospital

2 Laboratórios

 

 

Obs. Realizado reforma na UBS Central: sala de covid (feito uma entrada separada dos demais, para atendimento: exames, consultas e entrega de medicamentos)

 

 

7 - PROFISSIONAIS DE SAÚDE: 82

 

8 – PRODUÇÃO DA SAÚDE:

8.1 - UBS:

* ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO: 877 (urgência e emergência)

* ATENDIMENTO MÉDICO:20 consultas/ dia : 9.590/mês, fora as receitas depsicotrópicos, troca de exames, preenchimentos de receitas.

*ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM: visitas, injeções, vacinas, triagem consultas, curativos, retirada de pontos, testes rápidos, teste do pezinho, eletro, investigação epidemiológica, classificação de risco, pré natal, entre outros.

* VACINAS:1.530

* TESTE DO PEZINHO:28

* COVID:  *508 PCR TESTE RAPIDO

ANTIGÊNO: -

ANTICORPO: -

* ELETROCARDIOGRAMA: 121  

*MAMOGRAFIA:125

* EXAMES DE LABORATÓRIO:7.694      

*PREVENTIVO: 163

* RADIOGNÓSTICO:357 

*TESTE RÁPIDO DISTS:124

*MÃE CATARINENSE: 23

 

 

8.2 - SECRETARIA

CONSÓRCIO:

* CONSULTAS ESPECIALIZADAS: 428

* EXAMES ESPECIALIZADOS:729

* ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA: 119

* ATENDIMENTOS DE PSICOLOGIA: 316

* ATENDIMENTOS DE SERVIÇO SOCIAL: 355

* ATENDIMENTOS DE FONOAUDIOLOGIA: 0

 

CONTROLE DA DENGUE: Vistoria em armadilhas: 29/semana ( bairros – residências e estabelecimentos)

Vistoria de residências

Vistoria em 7 Pontos Estratégicos /quinzenal (bairros, Santa Clara, cemitério, borracharia, ferro velho)

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA): Recebimento e atendimento de denúncias: 35

Inspeções Sanitárias: 110

Alvarás: 23

Notificações: 11

Intimações e Infrações: 6

Fiscalização COVID: 05 ( parceria com agente da dengue e Vereadora)

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO/SC

 

Relatório Detalhado Quadrimestral Terceiro Quadrimestre de 2021

 

INTRODUÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde de Bom Retiro vem por meio deste documento, prestar contas e tornar públicas as ações realizadas até o terceiro quadrimestre de 2021, considerando o que determina a Lei Complementar Nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 - que regulamentou a Emenda Constitucional 29 -, instituindo em seu artigo 36, da Seção III (da Prestação de Contas), do Capítulo IV (da Transparência, Visibilidade, fiscalização, Avaliação e Controle), a apresentação de relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, em audiência pública na Casa Legislativa.

O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução das ações realizadas e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação.

Art. 36 “O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:

I – montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II – auditorias realizadas ou em

fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III – oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população

em seu âmbito de atuação.

...

§ 4º O Relatório de que trata o caput será elaborado de acordo com modelo padronizado aprovado pelo Conselho Nacional de

Saúde, devendo-se adotar modelo simplificado para Municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil habitantes).

§ 5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa

Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput.”

 

ESTRUTURA DO RELATÓRIO DE QUE TRATA O ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2012

 

I – DEMONSTRATIVO DO MONTANTE E FONTE DOS RECURSOS APLICADOS NO PERÍODO.

Fundamentos legais e normativos

O Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde apresenta a receita de impostos líquida e as transferências constitucionais e legais; as despesas com saúde por grupo de natureza da despesa e por subfunção; as transferências de recursos do Sistema Único de Saúde -SUS, provenientes de outros entes federados e a participação das despesas com saúde na receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da aplicação dos recursos mínimos, nas ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, previstos na Constituição Federal.

Esse demonstrativo deve ser apresentado, tendo em vista a necessidade de apuração devida ao disposto no § 2º, do artigo 198, da Constituição Federal, o qual determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão, anualmente, aplicações mínimas de recursos públicos em ações e serviços públicos de saúde. Os limites mínimos estão estabelecidos no artigo 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. Também constitui fator determinante para a elaboração do demonstrativo, o disposto no artigo 25, § 1º, inciso IV, alínea b, da LRF, que determina como condição para o recebimento de Transferências Voluntárias por parte do ente da Federação, o cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.

Conforme disposto na Lei Complementar nº 141/2012, os artigos 5º, 6º, 7º e 8º tratam do limite constitucional de recursos a serem aplicados na área da saúde. A Lei Complementar 141/2012, Art. 36, define as diretrizes para a elaboração do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior que conterá, no mínimo, as informações relativas ao montante e fonte dos recursos aplicados no período.

 

 

RECEITAS

 

As receitas até o 3º quadrimestre/2021 que ingressaram no Fundo Municipal de Saúde do município de Bom Retiro foram realizadas mediante transferências Financeiras do Tesouro Municipal, arrecadação de rendas, transferências de outras esferas de Governo, outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento.

 

 

RECEITAS

Descrição

 

Arrecadadas

 

Rendimento Aplicação

R$

54.461,43

 

Transferências da União

R$

4.023.242,53

 

Atenção Básica – PAB FIXO

R$

475.736,03

 

Programa Saúde da Família

R$

304.680,00

 

Agentes Comunitários de Saúde

R$

336.000,00

 

Programa Saúde Bucal

R$

53.520,00

 

PSE – Programa Saúde na Escola

R$

9.346,40

 

Incremento Temp. PAB

R$

200.000,00

 

PMAQ

R$

168.684,73

 

Emendas Parlamentares Individuais EC nº 100/2019)

R$

1.350.00,00

 

Emendas Parlamentares de Bancada EC nº 86/2015)

R$

100.000,00

 

Informatiza APS

R$

96.000,00

 

Ações Alta e Média Complexidade – APAE

R$

275.652,00

 

Ações Alta e Média Complexidade – SAMU

R$

263.028,00

 

Ações Alta e Média Complexidade – LABORATÓRIO

R$

104.936,24

 

Ações Alta e Média Complex.-Rede Cegonha

R$

930,95

 

Emenda Parlamentar Individual – Incremento MAC – SUS APAE

R$

100.000,00

 

Vigilância Sanitária

R$

13.000,00

 

Vigilância Epidemiológica

R$

22.236,38

 

Assistência Farmacêutica Básica - Federal

R$

74.086,71

 

Coronavírus- Enfrentamento Emergência Saúde

R$

75.405,09

 

Transferências do Estado

R$

269.497,20

 

Farmácia Básica Estadual

R$

72.007,20

 

Cofinanciamento Atenção Básica

R$

197.490,00

 

Outras Receitas

R$

2.970,54

 

Total

R$

4.350.171,70

 

Transferências Financeiras do Município para o Fundo Municipal de Saúde

R$

4.142.707,49

Total de Entradas em 2021

R$

8.492.879,19

 

■              2. DESPESA

■                   A despesa Autorizada na Lei Orçamentária foi a seguinte:

■                   Foram consideradas como despesa com saúde, financiadas com recursos do Fundo Nacional Saúde, Financiamento estadual e Transferências Financeiras Recebidas do Município.

2.1. DESPESAS POR AÇÃO

 

AÇÃO

 

VALOR

Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde

R$

3.868.012,64

Manutenção da Farmácia Básica

R$

1.065.080,89

Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

R$

1.286.073,35

Manutenção do Programa Agentes de Saúde -ACS

R$

563.062,34

Programa Saúde Bucal – PSB

R$

229.399,06

Manutenção Atendimento Médico/Hosp./Ambulatorial

R$

1.323.770,96

Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária

R$

15.682,78

Manutenção das Atividades de Vigilância Epidemiológica

R$

50.649,48

Apoio para Atividade de Combate a Desnutrição

R$

15.668,24

Manutenção do SAMU

R$

322.973,32

Total

R$

8.740.373,06

 

■            2.2. DESPESAS POR FONTE DE RECURSO 01 e 03:

 

FONTE

DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSO

 

VALOR

01.02.00

Rec.de Impostos e de Transf.Imp-Saúde

R$

3.991.629,12

01.38.57

SAMU

R$

269.134,56

01.38.64.01

Pab Fixo

R$

493.755,73

01.38.64.02

Atenção Básica - PSF

R$

305.677,61

01.38.64.03

Atenção Básica - ACS

R$

336.168,21

01.38.64.04

Atenção Básica – PSB

R$

57.601,35

01.38.64.05

Atenção Básica - PMAQ

R$

189.091,63

01.38.64.10

Coronavírus

R$

20.328,70

01.38.64.07

Incremento Temp. PAB

R$

200.000,00

01.38.65.00

Atenção Média e Alta Complex. Amb. e Hos

R$

254.448,00

01.38.65.03

Mac Laboratório

R$

77.256,79

01.38.66.01

Vigilância Sanitária

R$

10.436,24

01.38.66.02

Vigilância Epidemiológica

R$

44.530,86

01.38.67.01

Farmácia Básica Federal

R$

74.707,95

01.67.00.02

SUS/ESTADO

R$

69.764,92

01.67.00.03

Cofinanciamento Atenção Básica-SUS Estado

R$

166.163,54

01.76.00.00

Emendas Parlamentares Individuais (EC nº 86/2015)

R$

100.000,00

01.77.00.00

Emendas de Bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019)

R$

729.624,70

03020000

Rec.de Impostos e de Transf.Imp-Saúde

 

100.000,00

03386401

APS-Atenção Primária em Saúde

 

267.853,17

03386403

Atenção Básica - ACS

 

107.992,31

03386405

Atenção Básica - PMAQ

 

44.215,33

03386406

Atenção Básica - PSE

 

10.718,53

03386407

Incremento Temp. PAB

 

898,00

03386410

Coronavirus

 

18.328,25

03386601

Vigilância Sanitária

 

1.515,00

03386701

Farmácia Básica Federal

 

68.035,18

03670002

SUS/ESTADO

 

67.952,01

03670003

Cofinan. Atenção Basica-SUS Estado

 

28.912,45

03760000

Emendas Parlamentares Individuais (EC nº 86/2015)

 

539.644,92

03770000

Emendas de bancada de Parlamentares (EC nº 100/2019)

 

88.600,00

03804303

Rec. TJSC-Covid-19

 

5.388,00

 

 

 

Total

R$

8.740.373,06

 

2.3. EVOLUÇÃO DAS DESPESAS ÚLTIMOS 3 EXERCÍCIOS:

 

 

Exercício

Valor Anual da despesa

% de Crescimento

2019

R$ 6.569.907,88

 

2020

R$ 6.829.400,93

3,95%

2021

R$ 8.740.373,06

27,79%

 

 

3. RESUMO

3.1. RESUMO APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CORONAVÍRUS –

Fonte 01.38.64.10 e 03.80.43.03:

 

Material Hospitalar

R$

25.341,60

Serviços Hospitalares

 

13.455,00

Material expediente

 

8,25

Divulgação e conscientização

 

1.240,00

Material de higienização

 

4.000,00

TOTAL GERAL

 

44.044,85

 

■             3.2. RESUMO APLICAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

Consultas e Exames realizados através do CIS Amures – Fonte: 01.02.00

R$

313.377,97

TOTAL GERAL

 

313.377,97

 

3.3. RESUMO APLICAÇÃO DO REPASSE AO HOSPITAL NOSSA

SENHORA DAS GRAÇAS – Fonte 01.02.00:

 

Dispensa de Chamamento Público nº 08/2021 – Total de R$ 790.971,00 dividido em 12 parcelas de R$ 65.847,58

R$

790.170,96

Dispensa de Chamamento Público nº 09/2021 – Total de R$ 138.600,00 – Parcela

Única

R$

138.600,00

Dispensa de Chamamento Público nº 18/2021 – Total de R$ 100.000,00 – Parcela Única- Enfrentamento e Combate ao COVID-19.

R$

100.000,00

Dispensa de Chamamento Público nº 49/2021 – Total de R$ 90.000,00 – dividido em 2

parcelas de R$ 45.000,00 cada – Apoio às cirurgias Eletivas.

 

45.000,00

TOTAL GERAL

R$

1.073.770,96

 

■             3.4. RESUMO APLICAÇÃO DOS RECURSOS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS (EC 86/2015)–

Fonte 03.76.00 – 01.76.00.00

 

 

Serviços Médicos, Hospitalares e Ambulatoriais – APAE SUS – Dispensa de Chamamento Público

 

R$

 

250.000,00

 

Gêneros Alimentícios

 

R$

 

40.725,49

 

Material Odontológico

 

R$

 

23.052,81

 

Material Expediente

 

R$

 

10.722,23

 

Material de Processamento de Dados

 

R$

 

8.722,76

 

Material de Copa e Cozinha

 

R$

 

1.265,10

 

Material de Limpeza e Produtos de Higienização

 

R$

 

6.789,26

 

Material Hospitalar

 

R$

 

235.516,72

 

Uniformes, tecidos e Aviamentos

 

R$

 

7.631,73

 

Medicamentos

 

R$

 

7.202,48

 

Outros Materiais de Distribuição Gratuita – Fraldas Geriátricas para incontinência Urinária

 

R$

 

42.361,34

 

Serviços Médicos, hospitalares, odontológicos e Laboratoriais

 

R$

 

5.655,00

 

Total

 

R$

 

639.644,92

 

■             3.5. RESUMO APLICAÇÃO DOS RECURSOS EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA (EC

100/2019)– Fonte 03.77.00 – 01.77.00.00

 

 

 

Folha de Pagamento

 

R$

 

638.706,05

 

Medicamentos

 

R$

 

90.918,65

 

 

Total

 

 

R$

 

 

729.624,70

 

■            4 - DEMONSTRATIVO DA APLICAÇÃO EM SAÚDE (ART. 77 - ADCT)

(PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2021) – Aplicação 15% em Saúde

 

CÁLCULO DE CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL 29/2000

RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS

22.871.625,80

PERCENTUAL MÍNIMO 15%

3.430.743,87

Despesas liquidadas com fonte 01.02 - 15% Saúde

3.991.629,12

Despesas empenhadas com fonte 03.02 - Ordinários

-

 

 

TOTAL DE RECURSOS PRÓPRIOS

 

 

3.991.629,12

Valor Mínimo Que Deveria Ser Aplicado

3.430.743,87

Valor Efetivamente Gasto Com Saúde

3.991.629,12

Valor Aplicado A Maior/ Menor

560.885,25

 

 

Percentual das Receitas de Impostos e Transferências Aplicados na Saúde

 

 

17,45%

Aplicado a Maior/Menor

2,45%

E.C. 29/2000

CUMPRIDO

 

OBS.: O cálculo apurado segue as regras de apuração do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, podendo ocorrer divergências com a apuração do SIOPS.