Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA 01/06/2026

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Projetos protocolados:

• PLC n.º 001/26, dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de profissional de enfermagem e odontológico na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Retiro e dá outras providências.
• PL n.º 028/26, abre crédito suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, exercício financeiro de 2026, pelo excesso de arrecadação.

3        Discussão e votação dos projetos de lei:

• PL n.º 007/26, abre crédito especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, no exercício financeiro de 2026, pelo superávit do exercício anterior.
• PL n.º 024/26, abre crédito especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, exercício financeiro de 2026, por superávit financeiro do exercício anterior (emenda parlamentar impositiva do Estado).
• PL n.º 026/26, abre crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, exercício financeiro de 2026, por excesso de arrecadação.
• PL n.º 027/26, concede revisão geral de que trata o Art. 37, X, da CF 88 aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, estagiários e dos agentes políticos municipais.
• PL n.º 002/26, concede revisão anual de que trata o Art. 37, X, da CF 88 aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo municipal.

4        Votação das Redações Finais:

• PL n.º 007/26, abre crédito especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, no exercício financeiro de 2026, pelo superávit do exercício anterior.
• PL n.º 024/26, abre crédito especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, exercício financeiro de 2026, por superávit financeiro do exercício anterior (emenda parlamentar impositiva do Estado).
• PL n.º 026/26, abre crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, exercício financeiro de 2026, por excesso de arrecadação.
• PL n.º 027/26, concede revisão geral de que trata o Art. 37, X, da CF 88 aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, estagiários e dos agentes políticos municipais.
• PL n.º 002/26, concede revisão anual de que trata o Art. 37, X, da CF 88 aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo municipal.

5        Discussão e votação das proposições:

• Requerimento n.º 050/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que requer ao Poder Executivo informações sobre a situação atual do fornecimento da merenda escolar nas unidades da rede municipal de ensino: 1 - Se o abastecimento de gêneros alimentícios está ocorrendo de forma regular em todas as escolas e centros de educação infantil do município; 2 - Cópia do cardápio atualmente adotado para a alimentação escolar; 3 - Informações sobre os contratos vigentes para aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, contendo empresa fornecedora, objeto, valor contratado e vigência; 4 - Relação dos produtos adquiridos da agricultura familiar, conforme exigências legais do programa de alimentação escolar; 5 - Informações sobre eventuais faltas de alimentos, interrupções no fornecimento ou dificuldades de abastecimento registradas na gestão atual; 6 - Valor dos recursos recebidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a respectiva aplicação dos recursos no exercício de 2025 e no exercício de 2026 até a presente data; 7 - Existência de denúncias, reclamações ou notificações relacionadas à qualidade, quantidade ou regularidade da merenda escolar, bem como as providências adotadas pela Administração; 8 - Quantidade de alunos atendidos pela alimentação escolar na rede municipal atualmente; 9 - Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a qualidade nutricional e a continuidade do fornecimento da merenda escolar durante todo o ano letivo.
• Requerimento n.º 051/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que requer informações ao Poder Executivo acerca da instalação de sistemas de rastreamento e localização veicular nos veículos e máquinas pertencentes à frota municipal, informando, especificamente, se tais equipamentos já foram instalados e se encontram em pleno funcionamento.
• Requerimento n.º 052/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que requer ao Poder Executivo as seguintes informações: 1 - Quais são as especialidades médicas atualmente ofertadas pela rede municipal de saúde? 2 - Em quais unidades de saúde cada especialidade é disponibilizada? 3 - Qual a quantidade de profissionais atuando em cada especialidade? 4 - Qual o fluxo de encaminhamento dos pacientes para consultas especializadas? 5 - Qual o tempo médio de espera para atendimento em cada especialidade? 6 - Existem convênios ou pactuações com outros municípios para atendimento especializado? Em caso positivo, quais?
• Requerimento n.º 053/26, de autoria do Vereador Josimar Reich, que requer a convocação do Secretário Municipal de Transportes e Obras para prestar os seguintes esclarecimentos: 1 - Quais foram os investimentos em maquinário realizados pela Prefeitura Municipal nos anos de 2025 e 2026? Especificar quantas máquinas novas foram adquiridas durante esse período; 2 - Quais estradas vicinais foram recuperadas nos anos de 2025 e 2026 pela Secretaria Municipal de Transportes e Obras? 3 - Detalhar as obras de implantação, ampliação, manutenção ou recuperação de redes de esgoto e tubulações realizadas pela Secretaria ao longo desse período de gestão; 4 - Foi constituída equipe específica de limpeza urbana para atuação na área urbana do Município? Em caso positivo, informar como esse serviço vem sendo executado, especificando a estrutura disponibilizada, o número de servidores envolvidos e a periodicidade dos trabalhos; 5 - Quais ruas foram pavimentadas ou tiveram sua pavimentação recuperada pela Secretaria Municipal de Transportes e Obras durante os anos de 2025 e 2026? 6 - Se a Secretaria de Transportes e Obras realiza algum tipo de manutenção no Parque Municipal de Exposições.
• Moção n.º 020/26, de autoria dos Vereadores Guilherme da Silva e Jocemar da Silva, que requer o envio de moção de aplauso à APAE de Bom Retiro pelos seus 40 anos de fundação.
• Moção n.º 021/26, de autoria do Vereador Jocemar da Silva, que requer o envio de moção de aplausos ao Sr. Jorge Almeida, em reconhecimento ao seu empenho na valorização da história, da cultura esportiva e das pessoas que contribuíram significativamente para o desenvolvimento do esporte em nosso município, promovendo, por meio da organização de eventos e homenagens, o resgate da memória local e o reconhecimento daqueles que deixaram importantes legados para Bom Retiro.
• Indicação n.º 066/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, visa solicitar ao Poder Executivo a recuperação da iluminação do Jardim Hercílio Luz.
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6      Palavra livre:

• Cláudio Bombeiro
• Diego Domingues Nunes
• Cleber dos Passos
• Eduardo Neckel

7      Encerramento.