Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA 18/05/2026

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Projetos protocolados:

• PL n.º 024/26, abre crédito especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, exercício financeiro de 2026, por superávit financeiro do exercício anterior (emenda parlamentar impositiva do Estado).
• PL n.º 025/26, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.
• PL n.º 026/26, abre crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, exercício financeiro de 2026, pelo excesso de arrecadação.
• PL n.º 027/26, concede revisão geral de que trata o Art. 37, X, da CF/88 aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, estagiários e dos agentes políticos municipais.
• PL n.º 002/26, concede revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da CF/88 aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo municipal.

3        Votação da Redação Final do PL n.º 008/26, institui e aprova o Plano Municipal de Cultura de Bom Retiro / SC, e dá outras providências.

4        Discussão e votação das proposições:

• Requerimento n.º 048/26, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que requer ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações as seguintes informações: 1 - Qual o custo operacional estimado ou efetivamente apurado pelo Município para a britagem das pedras retiradas do Rio Campo Novo, incluindo despesas relacionadas à extração, transporte, processamento e demais custos envolvidos; 2 - Se o Poder Executivo realizou estudo, levantamento técnico ou avaliação quanto aos pontos positivos e negativos da utilização da pedra britada oriunda do Rio Campo Novo na conservação e manutenção das estradas vicinais, encaminhando, se houver, cópia dos relatórios ou pareceres técnicos existentes; 3 - Se o Poder Executivo possui avaliação técnica ou econômica acerca da viabilidade e vantagem da utilização de pedra britada em comparação ao cascalho na estrada da localidade de Matador, considerando especialmente a proximidade da cascalheira existente e os custos de logística, manutenção, durabilidade e eficiência do material empregado; 4 - Se existe planejamento por parte do Poder Executivo para utilização das pedras britadas oriundas do Rio Campo Novo em outras estradas ou localidades do Município, especificando quais locais, critérios técnicos adotados e em quais circunstâncias se pretende realizar a aplicação do referido material.
• Requerimento n.º 049/26, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que requer ao Poder Executivo informações acerca da previsão para instalação da estrutura principal da ponte que colapsou na localidade de Paraíso da Serra, considerando que as obras das cabeceiras já foram executadas, não havendo, até o momento, informações quanto ao cronograma para conclusão e liberação da referida estrutura viária à população.
• Moção n.º 019/26, de autoria do Vereador Jocemar da Silva, que requer o envio de Moção de Aplausos à Secretaria Municipal de Assistência Social, em reconhecimento ao relevante, comprometido e dedicado trabalho desenvolvido junto às crianças e adolescentes do município, por meio de diversas ações voltadas à promoção social, prevenção e cuidado, contribuindo significativamente para o fortalecimento de vínculos e o desenvolvimento integral.

5      Palavra livre.

• Claudinei Custódio
• Eduardo Neckel
• Josimar Reich
• Guilherme da Silva

6      Encerramento.