Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA 20/04/2026

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Projeto de Lei protocolado:

• PL n.º 001/26, declara a rabada de milho verde como patrimônio cultural imaterial do município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
• PL n.º 018/26, abre crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, exercício financeiro de 2026, por superávit financeiro do exercício anterior (emendas parlamentares da União).

3        Discussão e votação das proposições:

• Requerimento n.º 035/26, de autoria do Vereador Cleber dos Passos, que requer ao Poder Executivo as seguintes informações e documentos: Cópia integral da Lei Municipal que autorizou a prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário em parceria com o Estado de Santa Catarina, possibilitando a execução destes serviços pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento; Cópia do Contrato de Cooperação firmado entre o Município e o Estado de Santa Catarina, bem como com a referida companhia; Cópia de todos os contratos posteriores firmados com a CASAN, incluindo termos aditivos, alterações contratuais e eventuais instrumentos complementares; Informações detalhadas sobre o cumprimento da cláusula contratual que estabelece que a CASAN deve manter a sinalização das obras pelo período de até 15 (quinze) dias, sendo que, nesse prazo, caberia ao Município realizar o conserto da pavimentação danificada; Se o Município tem recebido regularmente os boletins de medição emitidos pela CASAN, contendo registros fotográficos, metragem e identificação dos logradouros onde foram realizadas intervenções; Caso positivo, informar por quais motivos não vêm sendo emitidas as cobranças pelos serviços de recuperação da pavimentação, conforme previsto contratualmente; Informar qual o valor total já recebido pelo Município, a título de ressarcimento, referente a serviços de recomposição de pavimentação decorrentes de obras realizadas pela CASAN; Informar quais medidas a Administração Municipal pretende adotar para agilizar a recuperação dos calçamentos danificados por intervenções da CASAN na rede de abastecimento de água.
• Requerimento n.º 036/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que requer ao Poder Executivo o encaminhamento de todos os custos do reassentamento das lajotas da Rua Ferreira de Macedo.
• Requerimento n.º 037/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que requer ao Poder Executivo relatório detalhado de todas as gratificações concedidas aos servidores, contendo a identificação dos beneficiários, o percentual de cada gratificação, bem como as respectivas justificativas legais e administrativas para sua concessão.
• Moção n.º 009/26, de autoria do Vereador Donizete Anísio de Lins, que requer o envio de Moção de Apoio à ampliação da convocação de candidatos aprovados no concurso público da polícia civil de SC, referente aos editais 01 e 02/2025.
• Indicação n.º 046/26, de autoria do Vereador Donizete Anísio de Lins, que visa solicitar ao Poder Executivo a instalação de rede de esgoto na Rua Walfredo Kumm, bairro São José.
• Indicação n.º 047/26, de autoria do Vereador Diego Domingues Nunes, que visa solicitar ao Poder Executivo a instalação de duas lombadas na Rua Generoso Idelfonso de Oliveira.
• Indicação n.º 048/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que visa solicitar ao Poder Executivo a manutenção da rede de esgoto na marginal da BR 282, nas proximidades da propriedade do Sr. Tiago Lohn.

4      Palavra livre.

• Claudinei Custódio
• Guilherme da Silva
• Eduardo Neckel
• Josimar Reich

5      Encerramento.