Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA 16/03/2026

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Projetos de Lei protocolados:

• PL n.º 008/26, institui e aprova o Plano Municipal de Cultura de Bom Retiro / SC, e dá outras providências.
• PL n.º 009/26, abre crédito suplementar no orçamento municipal de Bom Retiro, exercício financeiro de 2026, pelo excesso de arrecadação.
• PL n.º 010/26, abre crédito suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, exercício financeiro de 2026, pelo excesso de arrecadação.  
• PL n.º 011/26, abre crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, exercício financeiro de 2026, por superávit financeiro do exercício anterior.
• PL n.º 012/26, abre crédito especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, no exercício financeiro de 2026, pelo superávit do exercício anterior.
• Projeto de Resolução n.º 001/26, concede título de cidadão honorário.

3        Discussão e votação das proposições:

• Requerimento n.º 019/26, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que requer ao Poder Executivo as seguintes informações: 1 - O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) está sendo repassado aos referidos servidores no Município de Bom Retiro/SC? 2 - Caso o incentivo não esteja sendo repassado aos agentes, informar qual a destinação dos recursos recebidos pelo Município referentes a este incentivo; 3 - Qual o valor total recebido pelo Município a título de Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos ACS e ACE? 4 - Caso venha a ser implantado o pagamento, qual o valor individual que cada Agente Comunitário de Saúde (ACS) e cada Agente de Combate às Endemias (ACE) teria direito a receber?
• Requerimento n.º 020/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que requer o envio de convite ao Responsável pelo escritório local da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) para prestar esclarecimentos acerca de como funciona o contrato ou termo de cooperação entre a empresa e o Município de Bom Retiro, especialmente no que se refere às obras realizadas pela companhia nas vias públicas, quando ocorre a retirada de lajotas para manutenção ou instalação da rede de água e esgoto.
• Requerimento n.º 021/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que requer ao Poder Executivo informações sobre quando será promovida a reinstalação do parque infantil na Creche Irmã Paula.
• Requerimento n.º 022/26, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que requer ao Poder Executivo a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir com a comunidade o projeto denominado “Rua Coberta – Estação Serrana”, possibilitando a apresentação dos detalhes da obra, seus objetivos e impactos, bem como a participação da população, especialmente comerciantes e empreendedores locais, para que possam contribuir com sugestões e avaliar os possíveis reflexos do projeto no comércio, na mobilidade urbana e na escolha do local para sua implantação.
• Requerimento n.º 023/26, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que requer ao Poder Executivo o encaminhamento de cópia da documentação referente ao processo licitatório que trata da contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de desassoreamento, limpeza e regularização da calha do Rio Ponte Alta e áreas adjacentes, bem como que sejam prestadas as seguintes informações: 1 - Se foram realizados estudos técnicos e estudos de impacto ambiental previamente à elaboração do projeto e abertura do referido processo licitatório; 2 - Caso existam, que sejam encaminhadas cópias integrais dos estudos ambientais, laudos técnicos, pareceres ou relatórios que fundamentaram a necessidade da execução da obra;  3 - Se há estudo técnico que demonstre a real necessidade, viabilidade e funcionalidade das intervenções previstas, especialmente quanto à eficácia das medidas para prevenção ou mitigação de enchentes e outros desastres naturais; 4 - Se houve manifestação ou licenciamento por parte de órgãos ambientais competentes, informando ainda qual órgão realizou a análise ambiental do projeto; 5 - Qual a metodologia técnica adotada para o desassoreamento e regularização da calha do rio, bem como os impactos esperados no fluxo hídrico e no meio ambiente local; 6 - Se foram realizados estudos hidrológicos ou hidráulicos que demonstrem que a execução dos serviços produzirá efeitos positivos na prevenção de alagamentos e demais eventos climáticos adversos no município; 7 - Que sejam encaminhadas cópias do projeto básico, projeto executivo (se houver), memorial descritivo e demais documentos técnicos que fundamentam a presente licitação.
• Moção n.º 005/26, de autoria do Vereador Donizete Anísio de Lins, que requer o envio de Moção de Apoio ao PLP 108/2021, que tramita no Congresso Nacional e altera a Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
• Indicação n.º 024/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que visa solicitar ao Poder Executivo a contratação ou disponibilização de segundo professor para as turmas do Núcleo Municipal São José que possuem estudantes público-alvo da Educação Especial.
• Indicação n.º 025/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que visa solicitar ao Poder Executivo a manutenção do calçamento da Rua Belizário Vedes, tendo em vista que há aproximadamente quatro meses ocorre vazamento de esgoto no local, situação que tem causado transtornos aos moradores e pode gerar riscos à saúde pública.
• Indicação n.º 026/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de manutenção do calçamento da Rua 14 de Janeiro.
• Indicação n.º 027/26, de autoria do Vereador Jocemar da Silva, que visa solicitar ao Poder Executivo adoção de providências para a realização de reparos no calçamento da Rua Santa Clara, tendo em vista a existência de inúmeros buracos ao longo da via.
• Indicação n.º 028/26, de autoria do Vereador Jocemar da Silva, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de reparos em pontos da estrada da localidade de Cupim.
• Indicação n.º 029/26, de autoria do Vereador Jocemar da Silva, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de manutenção no calçamento da Rua Anita Garibaldi, nas proximidades da esquina com a Rua Santa Catarina.
• Indicação n.º 030/26, de autoria do Vereador Jocemar da Silva, que visa solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Agricultura, que organize, junto aos órgãos competentes e responsáveis, a realização do recolhimento das embalagens de agrotóxicos utilizadas pelos agricultores do município.
• Indicação n.º 031/26, de autoria do Vereador Josimar Reich, que visa solicitar ao Poder Executivo a disponibilização de cursos regulares de costura, nos níveis básico e avançado, destinados à população.
• Indicação n.º 032/26, de autoria do Vereador Diego Domingues Nunes, que visa solicitar ao Poder Executivo a manutenção da estrada do Riozinho, no Paraiso da Serra.

4      Palavra livre.

• Cleber dos Passos
• Eduardo Neckel
• Diego Domingues Nunes
• Claudinei Custódio

5      Encerramento.