Pauta

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Discussão e votação dos projetos de lei:

• PL n.º 001/26, atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Bom Retiro, estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
• PL n.º 002/26, dispõe sobre a remoção, depósito, veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação em decorrência de infração à legislação de trânsito nas vias públicas do município de Bom Retiro/SC, através da concessão de serviços públicos.
• PL n.º 003/26, ratifica a 3ª alteração do contrato do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da AMURES – CISAMURES.
• PL n.º 004/26, altera os artigos 187 a 194 da Lei n.º 865/87, de 23/11/87, que trata dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços no município de Bom Retiro.
• PL n.º 005/26, abre crédito suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, exercício financeiro de 2026, por superávit financeiro do exercício anterior.
• PL n.º 006/26, abre crédito especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, exercício financeiro de 2026, por superávit financeiro do exercício anterior.
• PL n.º 008/25, dispõe sobre o direito de acesso, na rede pública municipal de saúde, a exames e medicamentos prescritos por médicos, cirurgiões dentistas e outros profissionais habilitados da rede privada, e dá outras providências.

3        Votação das Redações Finais:

• PL n.º 001/26, atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Bom Retiro, estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
• PL n.º 002/26, dispõe sobre a remoção, depósito, veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação em decorrência de infração à legislação de trânsito nas vias públicas do município de Bom Retiro/SC, através da concessão de serviços públicos.
• PL n.º 003/26, ratifica a 3ª alteração do contrato do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da AMURES – CISAMURES.
• PL n.º 004/26, altera os artigos 187 a 194 da Lei n.º 865/87, de 23/11/87, que trata dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços no município de Bom Retiro.
• PL n.º 005/26, abre crédito suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, exercício financeiro de 2026, por superávit financeiro do exercício anterior.
• PL n.º 006/26, abre crédito especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, exercício financeiro de 2026, por superávit financeiro do exercício anterior.
• PL n.º 008/25, dispõe sobre o direito de acesso, na rede pública municipal de saúde, a exames e medicamentos prescritos por médicos, cirurgiões dentistas e outros profissionais habilitados da rede privada, e dá outras providências.
• PLC n.º 002/25, dispõe sobre a criação, estrutura, organização e atribuições da Procuradoria Geral do município de Bom Retiro, e institui cargos de assessor de procuradoria, altera a nomenclatura de cargo de advogado no âmbito do município de Bom Retiro, e dá outras providências.
• PLC n.º 003/25, altera níveis salariais constantes do plano de cargos e salários dos servidores públicos do município de Bom Retiro.

4        Discussão e votação das proposições:

• Requerimento n.º 015/26, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que requer ao Poder Executivo o seguinte: 1 - Relação completa de todas as despesas empenhadas, liquidadas e pagas referentes ao projeto "Brilho de Natal 2025", incluindo notas fiscais e comprovantes de pagamento; 2 - Informações específicas sobre o custo total de confecção, instalação e manutenção da árvore de Natal, detalhando se a aquisição ou confecção ocorreu via licitação (informar modalidade e número do processo) ou contratação direta (dispensa ou inexigibilidade de licitação com a devida justificativa legal); 3 - Cópia integral do processo administrativo de contratação, incluindo o Termo de Referência, as pesquisas de mercado realizadas e o contrato firmado com a empresa executora; 4 - Identificação da dotação orçamentária utilizada para o custeio, informando se houve suplementação de recursos e qual a origem da verba.
• Requerimento n.º 016/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que requer ao Poder Executivo informações acerca da instalação de um parque infantil na escola da localidade de Paraíso da Serra.
• Requerimento n.º 017/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que requer ao Poder Executivo informações acerca do impacto financeiro do novo Plano de Cargos e Salários do Município, bem como em qual etapa de elaboração ou implementação o referido plano se encontra.
• Requerimento n.º 018/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que requer ao Poder Executivo informações acerca dos gastos com exames laboratoriais realizados nos anos de 2024 e 2025, encaminhando a esta Casa Legislativa os seguintes dados: 1 - Qual o valor total gasto com laboratórios para a realização de exames nos anos de 2024 e 2025; 2 - A relação dos laboratórios que receberam repasses do Município, bem como os respectivos valores pagos a cada um deles em cada ano; 3 - Informar, se possível, a quantidade de exames realizados em cada um dos respectivos anos.
• Moção n.º 003/26, de autoria do Vereador Josimar Reich, que requer o envio de moção de aplauso à equipe CN Jiu-Jitsu e a seus atletas, pelas expressivas conquistas no Campeonato Sul-Americano de Jiu-Jitsu, disputado no Rio de Janeiro, no dia 07/02/2026.
• Moção n.º 004/26, de autoria do Vereador Josimar Reich, que requer o envio de moção de aplauso à equipe CN Jiu-Jitsu e a seus atletas, pelas expressivas conquistas no Circuito Mormaii de Jiu-Jitsu, disputado na cidade de Blumenau/SC, no dia 23 de fevereiro de 2026.
• Indicação n.º 018/26, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que visa solicitar ao Poder Executivo a possibilidade de incentivar e realizar repasse financeiro à Organização Não Governamental (ONG) responsável pelo cuidado e proteção de cães abandonados no município, reconhecendo e apoiando o relevante trabalho desenvolvido pela entidade em prol do bem-estar animal.
• Indicação n.º 019/26, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que visa solicitar ao Poder Executivo a possibilidade de conceder auxílio ou incentivo aos professores, incentivadores e equipes responsáveis pelo trabalho desenvolvido com a modalidade esportiva Muay Thai no município.
• Indicação n.º 020/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de manutenção na iluminação do parque infantil instalado no Jardim Hercílio Luz.
• Indicação n.º 021/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de manutenção na estrada da localidade de Campo Novo.
• Indicação n.º 022/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que visa solicitar ao Poder Executivo adoção de providências necessárias para autorizar a cedência do espaço da Escola do Campo localizada na comunidade do Costão do Frade, para utilização da comunidade local na realização de encontros de catequese e também como capela mortuária, quando houver necessidade.
• Indicação n.º 023/26, de autoria do Vereador Jocemar da Silva, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de manutenção, urgente, na estrada que liga Arroio Frederico a Serra dos Lorenzi.

5      Palavra livre.

• Josimar Reich
• Claudinei Custódio
• Diego Domingues Nunes
• Jocemar da Silva

6      Encerramento.