Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA 02/03/2026

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Concessão da palavra ao representante da CELESC, Sr. Ricardo Biasoli Drey, em atendimento ao Requerimento 008/2026.

3        Leitura dos projetos de lei protocolados:

• PL n.º 001/26, atualiza o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Bom Retiro, estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
• PL n.º 002/26, dispõe sobre a remoção, depósito, veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação em decorrência de infração à legislação de trânsito nas vias públicas do município de Bom Retiro/SC, através da concessão de serviços públicos.
• PL n.º 003/26, ratifica a 3ª alteração do contrato do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da AMURES – CISAMURES.
• PL n.º 004/26, altera os artigos 187 a 194 da Lei n.º 865/87, de 23/11/87, que trata dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços no município de Bom Retiro.
• PL n.º 005/26, abre crédito suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, exercício financeiro de 2026, por superávit financeiro do exercício anterior.
• PL n.º 006/26, abre crédito especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, exercício financeiro de 2026, por superávit financeiro do exercício anterior.

4        Discussão e votação dos PLCs:

• PLC n.º 002/25, dispõe sobre a criação, estrutura, organização e atribuições da Procuradoria Geral do município de Bom Retiro, e institui cargos de assessor de procuradoria, altera a nomenclatura de cargo de advogado no âmbito do município de Bom Retiro, e dá outras providências.
• PLC n.º 003/25, altera níveis salariais constantes do plano de cargos e salários dos servidores públicos do município de Bom Retiro.

5        Discussão e votação das proposições:

• Requerimento n.º 009/26, de autoria do Vereador Jocemar da Silva, que requer ao Poder Executivo para que encaminhe as seguintes informações sobre a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao Município: 1 – As emendas parlamentares encaminhadas pelos Deputados Federais Rafael Pezenti e Júlia Zanatta, destinadas à aquisição de veículo para a área da saúde, bem como à aquisição de aparelhos de ar-condicionado e câmeras de videomonitoramento, já ingressaram nos cofres municipais? Em caso positivo, informar o valor efetivamente recebido e a respectiva data do crédito. 2 – A emenda parlamentar encaminhada pelo Deputado Estadual Jessé Lopes, destinada ao Núcleo Municipal São José e ao Centro de Educação Infantil Alosir Moretti, já ingressou nos cofres municipais? Em caso positivo, informar o valor efetivamente recebido e a data do respectivo crédito. 3 – Caso os recursos dessas emendas já tenham sido creditados ao Município, quais os motivos pelos quais ainda não foram utilizados? Informar, detalhadamente, o que está pendente ou quais etapas administrativas ainda precisam ser cumpridas para o início da execução. 4 – Há previsão ou cronograma definido para a efetiva aplicação dos recursos? Em caso positivo, informar a data estimada para início e conclusão da execução.
• Requerimento n.º 010/26, de autoria do Vereador Jocemar da Silva, que requer ao Poder Executivo informações sobre as razões do não cumprimento do disposto no art. 113, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, o qual determina que os Secretários Municipais devem apresentar ao Prefeito Municipal e à Câmara de Vereadores, até o dia 1º de dezembro do ano em curso, relatório anual dos serviços realizados por suas respectivas Secretarias, bem como a programação para o exercício seguinte. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1 - Qual a justificativa formal para o não cumprimento dessa obrigação legal, considerando tratar-se de dever expressamente atribuído a cada Secretário Municipal? 2 - Existe prazo definido para o envio do referido relatório ao Poder Legislativo, ou ao menos para o encaminhamento das ações a serem realizadas no exercício em curso? Em caso positivo, qual a data prevista para a regularização da situação?
• Requerimento n.º 011/26, de autoria do Vereador Jocemar da Silva, que requer ao Poder Executivo informações de quando pretende cumprir a Lei Municipal que “dispõe sobre a realização de reuniões públicas participativas no Município de Bom Retiro e dá outras providências”, a qual instituiu a obrigatoriedade da promoção de reuniões públicas participativas no âmbito do Município, bem como para que preste as seguintes informações: 1 – As reuniões públicas participativas já foram regulamentadas por decreto, conforme autorização prevista na Lei? Em caso positivo, requer-se o encaminhamento de cópia do respectivo ato normativo. 2 – Já há cronograma definido para a realização das reuniões públicas participativas no Município? Em caso afirmativo, informar as datas, os locais e a forma de divulgação. 3 – Considerando que a referida Lei já se encontra vigente, por qual motivo ainda não foi realizada ou sequer agendada nenhuma audiência pública até a presente data?
• Requerimento n.º 012/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que requer ao Poder Executivo as seguintes informações acerca da balança de pesagem instalada no Parque Municipal de Exposições: 1 – Qual o valor atualmente cobrado pela utilização da referida balança de pesagem? 2 – Quem é o responsável pela arrecadação dos valores oriundos da prestação desse serviço? 3 - Quando o equipamento necessitar de manutenção, de quem é a responsabilidade pelo conserto: do Município ou do usuário que eventualmente tenha causado o dano? 4 – Existe termo de cessão de uso, contrato, convênio ou comodato referente ao equipamento? Em caso positivo, requer-se o envio de cópia do respectivo instrumento, bem como a identificação das partes envolvidas e o respectivo prazo de vigência.
• Requerimento n.º 013/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que requer ao Poder Executivo informações de quantos atendimentos foram realizados pelo serviço de fisioterapia do Município no mês de fevereiro do corrente exercício.
• Requerimento n.º 014/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que requer ao Poder Executivo informações, de forma detalhada, acerca de quais tipos de resíduos são recolhidos pela empresa responsável pela coleta de lixo no Município, tendo em vista as reclamações da população quanto ao não recolhimento de caixas de papelão, fato que tem gerado dúvidas sobre os materiais efetivamente contemplados pelo serviço contratado.
• Moção n.º 002/26, de autoria do Vereador Diego Domingues Nunes, que requer o envio de moção de aplauso ao ex-servidor municipal Saulo Steimbach, em reconhecimento ao exímio e competente serviço prestado ao Município ao longo de sua trajetória profissional, agora coroada com sua merecida aposentadoria.
• Indicação n.º 010/26, de autoria do Vereador Jocemar da Silva, que visa solicitar ao Poder Executivo, com a máxima urgência, a realização de reparos e manutenção nas estradas das localidades do Matador, Costão do Frade, Costãozinho e Barbaquá.
• Indicação n.º 011/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que visa solicitar ao Poder Executivo o conserto da iluminação do Centro Poliesportivo Municipal Arno Oscar Meyer.
• Indicação n.º 012/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de manutenção e melhorias na estrada que liga a localidade de Gabiroba ao município de Chapadão do Lageado.
• Indicação n.º 013/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que visa solicitar ao Poder Executivo o conserto e a manutenção da placa localizada na entrada do Município, junto ao viaduto com a inscrição “Bom Retiro – Portal da Serra”.
• Indicação n.º 014/26, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que visa solicitar ao Poder Executivo adoção de providências necessárias visando o reparo da rede de drenagem pluvial existente no terreno onde está localizada a Associação dos Servidores do DEINFRA, tendo em vista que a referida rede apresenta falha estrutural e/ou desvio em seu curso, ocasionando o deságue direto das águas pluviais na via pública adjacente, especificamente nos fundos do secador, na Rua Frontino Vieira de Souza, o que vem causando erosão da estrada, alagamentos recorrentes, riscos à segurança de pedestres e motoristas, além de configurar situação em desacordo com as diretrizes de saneamento básico e drenagem urbana.
• Indicação n.º 015/26, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de manutenção da estrada da localidade de Três Pontas, mais especificamente na rua da Saudade.
• Indicação n.º 016/26, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de manutenção na estrada da localidade de Paraiso da Serra.
• Indicação n.º 017/26, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que visa solicitar ao Poder Executivo a recuperação da iluminação pública da rua Cônego Adriano, nas proximidades da Escola de Ensino Médio Valmir Omarques Nunes.

6      Palavra livre.

• Guilherme da Silva
• Josimar Reich
• Claudinei Custódio
• Diego Domingues Nunes

7      Encerramento.