Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA 17/11/2025

ORDEM DO DIA

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Concessão da palavra à representante da CIDASC em Bom Retiro, Sra. Mirian Adriana Bruggmann, a fim de explanar sobre o Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos de Santa Catarina.

3        Divulgação de expediente do Executivo que requer a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 001/25.

4        Leitura dos projetos de lei protocolados:

• 008/25, dispõe sobre o direito de acesso, na rede pública municipal de saúde, a exames e medicamentos prescritos por médicos, cirurgiões-dentistas e outros profissionais habilitados da rede privada, e dá outras providências.
• 034/25, institui e regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito do município de Bom Retiro - SC, e dá outras providências.
• 036/25, autoriza a criação de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Bom Retiro/SC, e dá outras providências.
• 037/25, abre crédito suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, exercício financeiro de 2025, por anulação de dotação.

5        Consulta sobre a possibilidade de os PLS n.º 036/25 e 037/25 serem incluídos na Ordem do Dia, em razão da existência de pareceres das Comissões.

6        Discussão e votação dos projetos de lei:

• PL n.º 007/25, dispõe sobre a realização de reuniões públicas participativas no município de Bom Retiro e dá outras providências.
• Emenda Aditiva n.º 001/25, ao PL n.º 025/25.
• PL n.º 025/25, autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Associação de Agricultores Irapuá, e dá outras providências.
• PL n.º 028/25, autoriza o Poder Executivo municipal doar ou se desfazer de bens móveis inservíveis pertencentes ao município.
• PL n.º 029/25, abre crédito suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Retiro, exercício financeiro de 2025, por anulação de dotação.
• PL n.º 030/25, abre crédito suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, exercício financeiro de 2025, por anulação de dotação.
• PL n.º 031/25, abre crédito suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, exercício financeiro de 2025, por anulação de dotação.
• 036/25, autoriza a criação de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Bom Retiro/SC, e dá outras providências.
• 037/25, abre crédito suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, exercício financeiro de 2025, por anulação de dotação.

7        Votação das Redações Finais:

• PL n.º 007/25, dispõe sobre a realização de reuniões públicas participativas no município de Bom Retiro e dá outras providências.
• PL n.º 025/25, autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cessão de uso com a Associação de Agricultores Irapuá, e dá outras providências.
• PL n.º 028/25, autoriza o Poder Executivo municipal doar ou se desfazer de bens móveis inservíveis pertencentes ao município.
• PL n.º 029/25, abre crédito suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Retiro, exercício financeiro de 2025, por anulação de dotação.
• PL n.º 030/25, abre crédito suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, exercício financeiro de 2025, por anulação de dotação.
• PL n.º 031/25, abre crédito suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, exercício financeiro de 2025, por anulação de dotação.
• 036/25, autoriza a criação de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Bom Retiro/SC, e dá outras providências.
• 037/25, abre crédito suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, exercício financeiro de 2025, por anulação de dotação.

8        Discussão e votação das proposições:

• Requerimento n.º 060/25, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que requer ao Poder Executivo informação acerca do motivo pelo qual a divulgação prevista na Lei Municipal n.º 2.535/2025, que dispõe sobre a publicação do currículo dos agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados da administração pública direta e indireta de Bom Retiro, ainda não foi realizada nos portais oficiais do Executivo, assim como que informe o prazo previsto para o devido cumprimento da referida legislação, bem como eventuais medidas já adotadas para sua implementação.
• Requerimento n.º 061/25, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que requer ao Poder Executivo informações detalhadas acerca da situação da ponte que colapsou na comunidade de Paraíso da Serra: 1 - Informar se há previsão para o início e a conclusão das obras de recuperação da ponte, apresentando o cronograma atualizado, as etapas previstas e os responsáveis pela execução dos serviços; 2 - Encaminhar cópia do laudo técnico, parecer de engenharia, relatório de vistoria, perícia ou qualquer outro documento oficial que indique as causas do dano ocorrido na estrutura, especialmente considerando que o problema surgiu poucos dias após sua inauguração; 3 - Informar se foi instaurado algum procedimento administrativo, sindicância, investigação técnica ou apuração formal dos fatos, indicando as eventuais conclusões preliminares ou definitivas.
• Requerimento n.º 062/25, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que requer ao Poder Executivo as seguintes informações acerca do projeto de construção do Centro de Hidroterapia: 1 - Se o referido projeto já foi encaminhado para processo licitatório; 2 - Qual a previsão para o início da execução da obra; 3 - Qual o cronograma estimado para sua conclusão; 4 - Os recursos financeiros destinados a construção do Centro de Hidroterapia já se encontram disponíveis na conta do Município?
• Requerimento n.º 062/25, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que requer ao Poder Executivo as seguintes informações acerca da situação atual da quadra esportiva da comunidade de Capistrano: 1 - Qual é a situação atual das obras da quadra do Capistrano? 2 - Existe previsão ou perspectiva oficial para a data de inauguração do espaço? 3 - 3. Os reparos pendentes já foram totalmente concluídos? Em caso negativo, quais serviços ainda restam a ser executados e qual o prazo estimado para sua finalização?
• Moção n.º 069/25, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que requer o envio de votos de pesar pelo falecimento da Sra. Celha Wagner de Brida.
• Moção n.º 070/25, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que requer o envio de Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Marcius Machado pela liberação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor destinado à iluminação do trevo da Santa Clara, bem como pelo aporte de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao Hospital Nossa Senhora das Graças para a reforma do ambulatório e para as obras de reforma e ampliação do setor de psiquiatria.
• Indicação n.º 200/25, de autoria do Vereador Josimar Reich, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de manutenção no calçamento da Rua Vade Taja, no loteamento Vista do Sol.
• Indicação n.º 201/25, de autoria do Vereador Josimar Reich, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de manutenção no calçamento da Rua Santa Clara.
• Indicação n.º 202/25, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de manutenção na iluminação pública da Rua Cônego Adriano, nas proximidades da Escola de Ensino Médio Valmir Omarques Nunes.
• Indicação n.º 203/25, de autoria do Vereador Josimar Reich, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de reparos no calçamento da Rua João Teófilo Deucher, nas proximidades do Sindicato Rural de Bom Retiro.
• Indicação n.º 204/25, de autoria do Vereador Josimar Reich, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de manutenção na iluminação do Centro Poliesportivo Arno Oscar Meyer, bem como também instalação de bebedouros e reforma do muro lateral.
• Indicação n.º 205/25, de autoria do Vereador Josimar Reich, que visa solicitar ao Poder Executivo a instalação de câmeras de segurança, bem como a melhoria da iluminação no Jardim Hercílio Luz.
• Indicação n.º 206/25, de autoria do Vereador Josimar Reich, que visa solicitar ao Poder Executivo a restauração da academia ao ar livre localizada no Jardim Hercílio Luz.
• Indicação n.º 207/25, de autoria do Vereador Josimar Reich, que visa solicitar ao Poder Executivo a restauração da academia ao ar livre localizada ao lado da UBS São José, bem como a realização de estudo visando a identificação de um local mais adequado para sua instalação.
• Indicação n.º 208/25, de autoria do Vereador Josimar Reich, que visa solicitar ao Poder Executivo a colocação de placa de sinalização indicando a lombada existente na Avenida 24 de Outubro, no sentido da localidade de Entrada.
• Indicação n.º 209/25, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que visa solicitar ao Poder Executivo a reconstrução e modernização do bueiro/ponte na localidade de Negrinha, nas proximidades da Fazenda São Sebastião.
• Indicação n.º 210/25, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de serviços de manutenção na serra de acesso a localidade de Paraiso da Serra.
• Indicação n.º 211/25, de autoria do Vereador Alçoni Marinho, que visa solicitar ao Poder Executivo o patrolamento e cascalhamento da estrada da localidade de Barbaquá.
• Indicação n.º 212/25, de autoria do Vereador Josimar Reich, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de reparos na Av. Henrique Eduardo Boëll, no Bairro Bela Vista, nas proximidades da ASDBR, bem como a instalação de rede pluvial.

9      Palavra livre

• Claudinei Custódio
• Eduardo Neckel
• Jocemar da Silva
• Diego Domingues Nunes

10  Encerramento