Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA 25/08/2025

ORDEM DO DIA

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Leitura dos projetos de lei protocolados:

• 026/25, dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora.
• 027/25, altera a redação do inciso IV, do Art. 16, da lei ordinária n.º 2412/2019, que regulamenta a faixa de domínio e as pistas das estradas rurais municipal e dá outras providências.

3        Discussão e votação das proposições:

• Requerimento n.º 039/25, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que requer ao Poder Executivo o encaminhamento de estudo detalhado de impacto financeiro referente à implementação do Centro de Hidroterapia no município de Bom Retiro, com o objetivo de analisar a viabilidade e garantir o futuro funcionamento e sustentabilidade do referido projeto, contendo os seguintes dados: Contrapartida financeira municipal para a construção do centro, tendo em vista os recursos externos envolvidos; Custos mensais estimados de manutenção e operação, incluindo: energia elétrica (com destaque para o aquecimento da água e do ambiente, devido ao clima frio da região); produtos químicos e materiais de limpeza; conservação da estrutura; e manutenções preventivas e corretivas dos equipamentos e da infraestrutura; Estimativa de pessoal necessário para o pleno funcionamento do centro, discriminando os cargos, funções, número de profissionais, bem como o impacto na folha de pagamento do município; Avaliação da viabilidade orçamentária para absorção desses custos, tanto no exercício vigente quanto em exercícios futuros, com vistas à responsabilidade fiscal e continuidade do serviço.
• Requerimento n.º 040/25, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que requer ao Poder Executivo o encaminhamento de informações detalhadas acerca dos custos e projeções (estimativas orçamentárias) relacionados a serviços terceirizados empregados em obras públicas e manutenção de estradas, rurais e urbanas, realizadas ou em andamento pelo Poder Executivo Municipal, especificamente em relação aos: 1 - Custos já incorridos até o momento, discriminados por: Serviços terceirizados (especificar empresas ou prestadoras, quando possível); aluguel de maquinários (retroescavadeiras, tratores, etc.); prestação de serviços completa (desde o início à conclusão de intervenções). 2 - Previsão de custos futuros, também detalhada por: Contratos a vigorar com terceirizadas para obras e manutenção; aluguel de maquinários necessários em planejamentos futuros; orçamento estimado para serviços completos de reconstrução e reparo. Esta solicitação justifica-se diante do contexto de condições precárias observadas nas vias públicas municipais, conforme amplamente divulgado pela imprensa local, o que demanda mobilização da Câmara no sentido de buscar recursos, aprimorar a fiscalização e colaborar com a gestão no planejamento e execução de ações emergenciais e estruturantes; 3 - Cópia dos contratos firmados com empresas terceirizadas, com identificação de valores, vigência e serviços prestados; 4 - Planilhas orçamentárias que subsidiem tais gastos, inclusive com estimativas futuras; 5 - Relatórios sucintos de execução, com descrição das obras concluídas, em andamento ou em planejamento, especialmente aquelas relacionadas à recuperação de estradas com utilização de maquinários; e 6 - Com relação às terceirizações mencionadas, qual é a primeira impressão de Vossa Excelência e dos servidores envolvidos diretamente, bem como o feedback da população até o momento? A experiência tem se mostrado positiva? Os serviços prestados, à primeira vista, estão atendendo de forma satisfatória às expectativas e necessidades do município?
• Requerimento n.º 041/25, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que requer ao Poder Executivo as seguintes informações: 1 - Se já existem câmeras de monitoramento instaladas nas creches do município; 2 - Em caso positivo, especificar em quais unidades foram instaladas; 3 - Em caso negativo, informar se há previsão para a instalação desse sistema de segurança e qual o cronograma previsto para sua execução.
• Moção n.º 037/25, de autoria do Vereador Jocemar da Silva, que requer o envio de moção de Aplauso da ACIBOM pela realização do grandioso evento “SUMMIT BR 2025.”
• Indicação n.º 144/25, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de manutenção na rua Gentil Vieira Borges.
• Indicação n.º 145/25, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que visa solicitar ao Poder Executivo a adoção de providências visando à melhoria da segurança no trânsito no entroncamento da Avenida Major Generoso com a Rua Walfredo Kunn.

4          Palavra livre

• Eduardo Neckel
• Donizete Anísio de Lins
• Guilherme da Silva
• Josimar Reich

5          Encerramento