Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA 07/04/2025

ORDEM DO DIA

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Concessão da palavra ao representante do escritório local da Casan, em atendimento ao Requerimento n.º 17/25.

3        Leitura do PL n.º 002/25, dispõe sobre a realização de audiências públicas nos bairros e localidades do interior do município de Bom Retiro, visando a ampla participação popular na gestão pública, em observância aos princípios constitucionais, e dá outras providências.

4        Discussão e votação dos PLs:

• Projeto de Lei n.º 08/25, fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal e dá outras providências;
• Projeto de Lei n.º 09/25, concede revisão geral de que trata o Art. 37, X, da CF/88 aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, estagiários e dos agentes políticos municipais, reajusta vencimentos e auxílio alimentação.
• Projeto de Lei n.º 01/25, concede revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da CF/88 e reajusta vencimentos aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo municipal.  

5        Discussão e votação das proposições:

• Requerimento n.º 022/25, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que informações acerca do acidente entre maquinário da Prefeitura e veículo da Prefeitura. Para tanto, faz-se necessário o pedido de resposta às seguintes perguntas: 1. Foi realizado o Boletim de Ocorrência, para averiguar como ocorreu e as causas do acidente? 2. Caso não tenha sido realizado o Boletim de Ocorrência, como ocorreu o acidente? Quais as causas? 3. Quem estava operando o maquinário? 4. Qual o cargo deste servidor e as atribuições do cargo? 5. O veículo Fiat Strada pertence a qual secretaria? 6. Quem consertou o veículo automotor Fiat Strada e qual a forma de contratação da empresa? 7. Há nota fiscal do conserto? 8. Com quais recursos foi feito o pagamento do conserto do veículo automotor Fiat Strada?
• Indicação n.º 054/25, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que visa solicitar ao Poder Executivo o conserto do depósito provisório de lixo da localidade de Campo Novo.
• Indicação n.º 055/25, de autoria do Vereador Cleber dos Passos, que visa solicitar ao Poder Executivo o cascalhamento e patrolamento da estrada que liga Papuã a Cova Funda, bem como a retirada de uma porteira irregular existente no trajeto, instalada em via pública municipal.
• Indicação n.º 056/25, de autoria do Vereador Diego Domingues Nunes, que visa solicitar ao Poder Executivo a instalação de uma lombada na Av. Major Generoso, nas proximidades da empresa CMC.

6          Palavra livre

• Josimar Reich
• Eduardo Neckel
• Claudinei Custódio
• Jocemar da Silva

7          Encerramento