Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA 07/11/23

ORDEM DO DIA:

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Ofício n.º 258/23, do Poder Executivo, requerendo a retirada do PL n.º 023/23, que proíbe tráfego de veículos com peso bruto superior a 10 toneladas nas estradas rurais municipais de Bom Retiro em dia de chuva e dá outras providências.

3        Leitura dos projetos de lei protocolados:

PL n.º 027/23, que estima a receita e fixa a despesa do município de Bom Retiro para o exercício de 2024.

PL n.º 028/23, que inclui as alíneas F e G ao inciso IV do Art. 16 da Lei n.º 2558/23.

4        Discussão e votação dos projetos de lei:

• PL n.º 024/23, que dispõe sobre a implantação de educação em tempo integral nas unidades educacionais do município de Bom Retiro e dá outras providências. 
• PL n.º 025/23, que introduz modificações no Art. 7º da lei n.º 2259/14, que institui o Conselho Municipal de Política Cultural.

5        Leitura, apresentação de justificativa e votação das proposições protocoladas:

• Moção n.º 036/23, de autoria do Vereador Sergio Adriano Kreuch da Rosa, que requer o envio de correspondência ao Governador do Estado, Jorginho Melo, a Secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, e ao Deputado Estadual, Marcius Machado, para solicitar recursos ao município de Bom Retiro para construção de centro de tratamento de saúde com hidroterapia, fisioterapia, pilates e para as práticas interativas complementares em saúde (PICS).
• Moção n.º 037/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que requer o envio de votos de pesar pelo falecimento do ex-Vereador e presidente desta Câmara Municipal, João Batista da Silva.
• Moção n.º 038/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer o envio de correspondência a Associação dos Municípios da Região Serrana – AMURES para solicitar a realização de levantamento topográfico e georreferenciamento, com a finalidade de revisar as divisas entre o Município de Bom Retiro e o Município de Alfredo Wagner, a fim de garantir que uma parte do território das comunidades de Guarda Velha, Costãozinho e Barbaquá, historicamente associadas a Bom Retiro, permaneça sob a sua jurisdição, onde já possuem laços sólidos e recebem os serviços públicos necessários.
• Moção n.º 039/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer o envio de votos de pesar pelo falecimento do Sr. Merwin Rubens Alvarez Lara.
• Moção n.º 040/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer o envio de Moção de Aplausos ao Professor Robson da Cruz, em reconhecimento à sua notável iniciativa e dedicação para que Bom Retiro sediasse a etapa Mesorregional do Festival Dança Catarina, contribuindo para a promoção da cultura e das artes na comunidade e para a projeção do nome de nosso município.
• Indicação n.º 116/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de audiência pública  no distrito de Canoas para discutir o projeto do Plano Diretor e os impactos desse instrumento no planejamento urbano, como tamanho dos lotes, número máximo de pavimentos, recuos, áreas residenciais, comerciais e institucionais, assim como outras diretrizes que orientarão o desenvolvimento e planejamento, para assegurar que o Plano Diretor reflita as necessidades e desejos da comunidade local.
• Indicação n.º 117/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de audiência pública  no bairro Capistrano para discutir o projeto do Plano Diretor, abordando os impactos desse instrumento no planejamento urbano, incluindo questões como tamanho dos lotes, número máximo de pavimentos, recuos, áreas residenciais e comerciais, área de zoneamento industrial, sua viabilidade e impactos, criação de áreas verdes, bem como outras diretrizes que guiarão o desenvolvimento e planejamento, para garantir que o Plano Diretor reflita as necessidades e desejos da comunidade local.
• Indicação n.º 118/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de audiência pública  no bairro São José para discutir o projeto do Plano Diretor e os impactos desse instrumento no planejamento urbano, como tamanho dos lotes, número máximo de pavimentos, recuos, áreas residenciais, comerciais e industriais, assim como outras diretrizes que orientarão o desenvolvimento e planejamento, para assegurar que o Plano Diretor reflita as necessidades e desejos da comunidade local.
• Indicação n.º 119/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que visa solicitar ao Poder Executivo a revisão dos índices urbanísticos do projeto do Plano Diretor, em particular a Taxa de Ocupação, em todas as 7 zonas descritas, dado que o valor atual de 80% é considerado excessivamente alto, e cada zona deve ser avaliada individualmente.
• Indicação n.º 120/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que visa solicitar ao Poder Executivo o conserto do depósito de lixo em frente à garagem da Prefeitura de Bom Retiro, a limpeza do entorno, visando evitar doenças, a propagação de pragas e proporcionar um aspecto mais agradável ao local.
• Indicação n.º 121/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de cascalhamento, patrolamento e abertura de sarjetas na estrada da localidade de Matador.
• Indicação n.º 122/23, de autoria do Vereador Daniel Sangaletti, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de reparos na servidão adjacente a Rua Athanagildo Ramos de Andrade, na altura do número 64.

6          Encerramento