Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA 02/10/23

ORDEM DO DIA:

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Concessão da palavra ao representante da Associação dos Moradores do Distrito de Canoas para explanar sobre as demandas daquela comunidade.

3        Ofício do Executivo requerendo a retirada do Projeto de Lei Complementar PLC n. 010/23, que dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal n.º 14.434 de 04 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

4        Leitura do projeto de lei complementar n.º 010/23, que autoriza o Poder Executivo do município de Bom Retiro a conceder parcela variável de complementação remuneratória ao vencimento do enfermeiro, do técnico em enfermagem e do auxiliar de enfermagem e dá outras providências.

5        Leitura, apresentação de justificativa e votação das proposições protocoladas:

• Requerimento n.º 050/23, de autoria do Vereador Paulo Cesar Moraes, que requer a convocação do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para prestar esclarecimentos relativos à frota agrícola e aos serviços prestados aos agricultores.
• Requerimento n.º 051/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer a Mesa Diretora a realização de Audiência Pública para discutir a responsabilidade sobre a manutenção da estrada da localidade de Três Pontas.
• Requerimento n.º 052/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer a convocação do Secretário Municipal de Transportes e Obras para prestar esclarecimentos relativos à publicação do decreto n.º 059/23 nas ações da referida secretaria e as projeções futuras de trabalho da pasta.
• Requerimento n.º 053/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer ao Poder Executivo informações detalhadas sobre o funcionamento do banheiro público localizado no Jardim Hercílio Luz, bem como esclarecimentos sobre como obter as chaves para acesso ao local.
• Moção n.º 030/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que requer o envio de correspondência ao Presidente da Assembleia Legislativa Mauro de Nadal, ao Deputado Estadual Lucas Neves e ao Secretário de Estado da Agricultura Valdir Colatto, demonstrando a necessidade premente para permitir o controle populacional de javalis através da caça destes animais, pois trata de espécie exótica e invasora, que tem causado sérios prejuízos à agricultura, destruindo plantações e afetando o ecossistema local, além de representar riscos à saúde pública e oferecer perigos físicos às comunidades rurais.
• Indicação n.º 104/23, de autoria dos Vereadores Helena Schild de Oliveira, Paulo Cesar Moraes e Alçoni Marinho, que visa solicitar ao Poder Executivo a execução de calçamento na continuidade da Av. 24 de Outubro, sentido localidade de Entrada, com o recurso de R$ 200.000,00 liberado pela Deputada Federal Carmen Zanotto.
• Indicação n.º 105/23, de autoria do Vereador Paulo Cesar Moraes, que visa solicitar ao Poder Executivo a recuperação de trecho de estrada na localidade de Barbaquá, próximo a propriedade do Sr. Alanir da Silva.

6           Palavra livre aos Vereadores inscritos.

• Adenir Deucher
• Paulo Cesar Moraes
• Claudinei Custódio