Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA 04/03/24

ORDEM DO DIA

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Leitura dos projetos que deram entrada na Mesa:

• Projeto de Lei Complementar n.º 03/24, que dispõe sobre a possibilidade de o servidor público de cargo efetivo optar pelo aumento da carga horária da jornada de trabalho semanal;
• Projeto de Lei Complementar n.º 04/24, que dispõe sobre o plano diretor de desenvolvimento do município de Bom Retiro e dá outras providências;
• Projeto de Lei Complementar n.º 05/24, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo de Bom Retiro e dá outras providências;
• Projeto de Lei Complementar n.º 06/24, que dispõe sobre o parcelamento do solo de Bom Retiro e dá outras providências;
• Projeto de Lei Complementar n.º 07/24, que dispõe sobre o perímetro urbano da sede de Bom Retiro e do distrito de Canoas e dá outras providências;
• Projeto de Lei Complementar n.º 08/24, que dispõe sobre o código de obras do município de Bom Retiro e dá outras providências;
• Projeto de Lei Complementar n.º 09/24, que dispõe sobre o código de posturas do município de Bom Retiro e dá outras providências.

3        Discussão e votação dos projetos:

• PLC n.º 001/24, atualiza as regras da COSIP em conformidade com a emenda constitucional n.º 132/23, sem alterar os valores de cobrança;
• PL n.º 003/24, que abre crédito especial no orçamento da prefeitura municipal de Bom Retiro, no exercício financeiro de 2024, por anulação de dotação;
• PL n.º 004/24, que abre crédito especial no orçamento da prefeitura municipal de Bom Retiro, no exercício financeiro de 2024, por anulação de dotação;
• PL n.º 005/24, que abre crédito especial no orçamento da prefeitura municipal de Bom Retiro, no exercício financeiro de 2024, por anulação de dotação.

4        Votação das Redações Finais:

• PLC n.º 001/24, atualiza as regras da COSIP em conformidade com a emenda constitucional n.º 132/23, sem alterar os valores de cobrança;
• PL n.º 003/24, que abre crédito especial no orçamento da prefeitura municipal de Bom Retiro, no exercício financeiro de 2024, por anulação de dotação;
• PL n.º 004/24, que abre crédito especial no orçamento da prefeitura municipal de Bom Retiro, no exercício financeiro de 2024, por anulação de dotação;
• PL n.º 005/24, que abre crédito especial no orçamento da prefeitura municipal de Bom Retiro, no exercício financeiro de 2024, por anulação de dotação.

5        Leitura, apresentação de justificativa e votação das proposições protocoladas:

• Requerimento n.º 016/24, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que requer ao Poder Executivo o seguinte: 1 - Informar o valor destinado à Secretaria de Transportes e Obras para a manutenção das estradas do interior, bem como o montante planejado para gastos mensais ao longo do ano de 2024; 2 - Esclarecer quais estradas serão beneficiadas com os investimentos provenientes desse orçamento e fornecer o cronograma de execução correspondente; 3 - Apresentar um relatório das estradas que receberam melhorias no ano de 2024, destacando se foram recuperadas em sua totalidade ou apenas parcialmente, além de descrever os serviços executados em cada trecho; 4 - Disponibilizar um relatório detalhado sobre os investimentos realizados ao longo do ano de 2023, discriminando mês a mês e especificando as estradas que receberam tais investimentos em cada respectivo período.
• Requerimento n.º 017/24, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que requer ao Poder Executivo informações detalhadas sobre o motivo pelo qual a Bobcat, adquirida há alguns meses com o propósito específico de ser empregada na varrição das ruas, ainda não foi utilizada para tal finalidade.
• Requerimento n.º 018/24, de autoria do Vereador Adenir Deucher, o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, as seguintes informações e ações em relação à situação de uma pessoa que reside em condições insalubres no Centro Poliesportivo Municipal Arno Oscar Meyer: 1 - Confirmação oficial por parte da Prefeitura Municipal sobre a existência dessa pessoa residindo em condições insalubres no local mencionado, e desde quando essa situação está ocorrendo; 2 - Descrição detalhada das medidas já implementadas pelo Executivo Municipal para oferecer moradia digna e tratamento adequado para o morador em questão, incluindo programas sociais, assistência médica e psicológica, encaminhamentos para instituições de acolhimento, entre outras ações; 3 - Apresentação de um relatório contendo as intervenções realizadas até o momento para a remoção do lixo espalhado pelo morador no local, além de estratégias preventivas adotadas para evitar reincidências e garantir a limpeza do local;4 - Quais providências serão adotadas pela Prefeitura municipal para retirar o morador em questão do local e fornecer-lhe abrigo adequado e tratamento, garantindo sua segurança, dignidade e sua efetiva reinserção social.
• Requerimento n.º 019/24, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer o envio de convite ao Presidente da ACIBOM – Associação Empresarial de Bom Retiro, com o propósito de explanar a esta Casa sobre as ações da referida entidade.
• Moção n.º 004/24, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que requer o envio de ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, solicitando providências para a remoção de um depósito ilegal de lixo, localizado no terreno sob a jurisdição do DNIT, nas proximidades do trevo da BR 282, que dá acesso à cidade de Bom Retiro e que essas medidas sejam urgentes visando preservar o meio ambiente e garantir a segurança e o bem-estar da comunidade local.
• Indicação n.º 013/24, de autoria do Vereador Claudinei Custodio, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização de melhorias nas ruas do bairro São José, principalmente na rua Carlos Souza, em razão dos estragos decorrentes das últimas chuvas.
• Indicação n.º 014/24, de autoria Vereador Sergio Adriano Kreuch da Rosa, que visa solicitar ao Poder Executivo a instalação de um número apropriado de bocas de lobo na rua Dorval Ferreira de Macedo para garantir o escoamento adequado das águas da chuva e evitar possíveis alagamentos.
• Indicação n.º 015/24, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que visa solicitar ao Poder Executivo o patrolamento, cascalhamento e a abertura de sarjetas na estrada de acesso às comunidades de Irapuá, Cerro Baio e Cupim, em razão das péssimas condições em que se encontram as estradas, o que tem acarretado não somente o atraso recorrente no horário de chegada do ônibus escolar, mas também dificultado o deslocamento dos moradores dessas comunidades.
• Indicação n.º 016/24, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que visa solicitar ao Poder Executivo a realização da limpeza das bocas de lobo na Rua Carlos Werner, devido ao alto volume de água que corre, visando prevenir danos à residência de número 1280.
• Indicação n.º 017/24, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que visa solicitar ao Poder Executivo a implementação de medidas para evitar que o escoamento das águas pluviais da Avenida Major Generoso seja direcionado para a Rua Carlos Souza, a fim de prevenir danos à residência do Sr. Marcos Roberto Seaman.

6        Palavra livre

• Claudinei Custódio

7        Encerramento