Pauta

SESSÃO ORDINÁRIA 25/09/23

ORDEM DO DIA:

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Concessão da palavra a Secretária Municipal de Saúde, Rosa Luiza Pereira da Silva, em atendimento ao Requerimento n.º 047/23, para explanar sobre os efeitos decorrentes da promulgação do Decreto Municipal n.º 059/23 nas ações da área da saúde, especialmente em relação a redução da disponibilidade de medicamentos fornecidos à população, fisioterapia, transporte de pacientes e sobre a realização de exames laboratoriais, de imagem e outros no âmbito do município.

3        Leitura dos projetos protocolados à Mesa:

• PLC n.º 007/23, que altera os artigos 23 e 24 da lei complementar 04/2004 e dá outras providências;
• PLC n.º 008/23, que altera os artigos 13 e 14 da lei complementar 03/2004 e dá outras providências;
• PL n.º 022/23, que fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor / RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal.

4        Leitura, apresentação de justificativa e votação das proposições protocoladas:

• Requerimento n.° 049/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, para envio de convite a representante da Associação dos Moradores do Distrito de Canoas para explanar sobre as demandas daquela comunidade.
• Moção n.º 029/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que requer o envio de correspondência aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e a toda bancada catarinense no Congresso Nacional em oposição à legalização do aborto no Brasil.
• Indicação n.º 103/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira que visa solicitar ao Poder Executivo a criação do programa “Conhecendo Bom Retiro" para proporcionar aos alunos a oportunidade de conhecer locais de interesse histórico, cultural e natural em Bom Retiro, sua história, localidades do interior, geografia e pontos turísticos, através de visitas guiadas e atividades educacionais para enriquecer o aprendizado dos estudantes e promover um senso de pertencimento à comunidade.

5        Palavra livre aos Vereadores inscritos.

• Claudinei Custódio  

6        Encerramento.