Ordem do Dia

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Leitura dos projetos de lei:

• PL n.º 015/23, que introduz modificações no Art. 3º da Lei n.º 1410/97, que institui o Conselho Municipal de Saúde;
• PL n.º 016/23, que define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social, que trata o Art. 22, da lei federal n.º 8.742/93, para benefícios eventuais da política municipal de assistência social, de acordo com a lei 1.349/96 e dá outras providências;
• PL n.º 003/23, que dá nomenclatura a quadra de grama sintética anexa ao Centro Poliesportivo Arno Oscar Meyer.

3        Discussão e votação da Redação Final do PL n.º 006/23, que dispõe sobre a criação de cargos de caráter comissionado, fixa respectivo vencimento, altera número de vagas de recepcionista e agente municipal de Defesa Civil na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Retiro e dá outras providências

4        Leitura, apresentação de justificativa e votação das proposições protocoladas:

• Requerimento n.º 034/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que requer ao Poder Executivo as seguintes informações: 1 - Relação dos medicamentos distribuídos através da farmácia básica nas unidades de saúde do Município, referente aos exercícios de 2022 e 2023, destacando a quantidade distribuída, mês a mês, e o valor gasto individualizado por mês e por medicação; 2 - Relação de todos os medicamentos autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde para serem adquiridos diretamente nas farmácias e que não fazem parte dos medicamentos distribuídos através da farmácia básica nas unidades de saúde do Município, referente aos exercícios de 2022 e 2023, destacando a quantidade distribuída, mês a mês, e o valor individualizado gasto por mês com cada medicação e os critérios utilizados pela pasta para concessão desta autorização.
• Requerimento n.º 035/23, de autoria do Vereador Paulo Cesar Moraes, que requer ao Poder Executivo a notificação dos proprietários de reflorestamentos para que obedeçam aos recuos estabelecidos no Art. 184 da Lei Orgânica Municipal.
• Requerimento n.º 036/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer a Celesc as seguintes informações: 1 - Quantas unidades consumidoras de energia existem em Bom Retiro, e dessas, quantas pagam a COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública)? 2 – Relatório contendo o valor arrecadado pelo Município de Bom Retiro nos meses de janeiro a junho de 2023 referente a COSIP.
• Moção n.º 020/23 de autoria do Vereador Daniel Sangaletti, que requer o envio de Moção de Aplauso a equipe de futsal R&C Schlemper / H&S FC pela conquista da VI edição da Copa Municipal de Futsal.
• Moção n.º 021/23 de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que requer o envio de Moção de Aplauso aos atletas Tainá da Luz Gonçalves de Sá e Alex Pedro pela conquista no Torneio Internacional Mega Open de Taekwondo, assim como a equipe do Centro de Referência da Assistência Social por apoiar a prática deste esporte através de suas oficinas.
• Moção n.º 022/23, de autoria do Vereador Paulo Cesar Moraes, que requer o envio de votos de pesar pelo falecimento do Sr. Judas Tadeu Andrade.
• Indicação n.º 083/23, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que visa solicitar ao Poder Executivo o conserto da rede de esgoto da Carlos Souza, no bairro São José. 
• Indicação n.º 084/23, de autoria do Vereador Alçoni Marinho, que visa solicitar ao Poder Executivo a implantação de uma faixa elevada de pedestres na Av. Major Generoso, defronte a Prefeitura Municipal.

5        Palavra livre

• Paulo Cesar Moraes
• Claudinei Custódio
• Adenir Deucher

6        Encerramento