Ordem do Dia

SESSÃO ORDINÁRIA 08/08/2022

ORDEM DO DIA:

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Concessão da palavra a Secretária Municipal de Administração e Fazenda, Sra. Márcia Marisa Hemkmaier Fernandes para, em atendimento ao Requerimento n.º 015/22, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, discorrer sobre: 1 - Pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais e sobre o andamento dos processos judiciais em tramitação, bem como cronograma que será adotado pelo Município para o pagamento dos débitos judiciais, transitado em julgado ou não. 2 - Pagamento do Piso Nacional do Magistério aos professores da rede municipal de ensino e sobre o andamento dos processos judiciais em tramitação, do cronograma que será adotado pelo Município para o pagamento dos valores atrasados e sobre o prosseguimento dos processos judiciais no que se diz respeito aos valores relativos aos reflexos nas demais rubricas, indexadas sobre o vencimento, valores considerados controversos e pleiteados pelos professores municipais. 

3        Leitura dos projetos de lei:

• PLC 009/22, que acresce cargos e vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Retiro e dá outras providências.
• PL 020/22, que autoriza aquisição de materiais de construção para pequenas reformas em residências de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
• PL n.º 021/22, que abre crédito suplementar no orçamento do município de Bom Retiro, exercício financeiro de 2022, por excesso de arrecadação.

4        Discussão e votação do veto e dos Projetos de Lei:

• Veto total ao PL n.º 004/22, que Torna Obrigatória a Distribuição de Medicamentos Contemplados pela Farmácia Básica e outros distribuídos pelo Município nas unidades básicas de saúde.
• 018/22, que dispõe sobre o Repasse de Recursos para Polícia Militar do Município e Dá Outras Providências.
• 019/22, que Abre Crédito Especial no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2022, pelo Superávit do Exercício Anterior.

5        Votação das Redações Finais

• PLC n.º 001/22, que altera o Perímetro Urbano do Município de Bom Retiro / SC.
• 018/22, que dispõe sobre o Repasse de Recursos para Polícia Militar do Município e Dá Outras Providências.
• 019/22, que Abre Crédito Especial no Orçamento do Município de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2022, pelo Superávit do Exercício Anterior.

6        Leitura, apresentação de justificativa e votação das proposições protocoladas:

• Requerimento n.º 016/22, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer informações ao Poder Executivo sobre o andamento das escrituras públicas das casas que foram construídas aos moradores que residiam no terreno do antigo lixão, no Bairro Capistrano.
• Indicação n.º 104/22, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que visa solicitar ao Poder Executivo a recuperação ambiental, mediante plantio de árvores e outras espécies nativas, no terreno do antigo lixão no Bairro Capistrano, a limpeza e manutenção do riacho adjacente, assim como vistoria pela Vigilância Sanitária quanto a existência de esgoto a céu aberto.
• Indicação n.º 105/22, de autoria do Vereador José Alfeu Ferreira, que visa solicitar ao Poder Executivo a instalação de um depósito provisório de lixo na rua Belizário Vedes, no Bairro São José.

7        Palavra livre

• Daniel Sangaletti

8        Encerramento