Ordem do Dia

1        Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2        Leitura dos projetos de lei e do veto:

• PLC 007/22, que Dispõe sobre a Carga horária do cargo de motorista socorrista e técnico de enfermagem socorrista do Serviço de Atendimento Móvel a Urgência – SAMU, do Município de Bom Retiro, altera a Lei Complementar municipal 30/2010, e dá outras providências;
• PLC n.º 008/22, que Inclui o inciso XIV ao art. 56 da Lei Complementar n.º 001/2003, que Dispõe sobre o pagamento de gratificações para os servidores municipais e revoga o art. 3º da Lei Complementar n.º 62/2017 e dá outras providências;
• Veto total ao PL n.º 004/22, que Torna Obrigatória a Distribuição de Medicamentos Contemplados pela Farmácia Básica e outros distribuídos pelo Município nas unidades básicas de saúde.

3        Discussão e votação dos Projetos de Lei:

• PLC n.º 001/22, que Altera o Perímetro Urbano do Município de Bom Retiro / SC.

4        Leitura, apresentação de justificativa e votação das proposições protocoladas:

• Requerimento n.º 015/22, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que requer a convocação da Secretária Municipal de Administração e Fazenda para explanar sobre: Pagamento do adicional de insalubridade aos servidores municipais e sobre o andamento dos processos judiciais em tramitação, bem como cronograma que será adotado pelo Município para o pagamento dos débitos judiciais, transitado em julgado ou não; Pagamento do Piso Nacional do Magistério aos professores da rede municipal de ensino e sobre o andamento dos processos judiciais em tramitação, do cronograma que será adotado pelo Município para o pagamento dos valores atrasados e sobre prosseguimento dos processos judiciais no que se diz respeito aos valores relativos aos reflexos nas demais rubricas, indexadas sobre o vencimento, valores considerados controversos e pleiteados pelos professores municipais. 
• Indicação n.º 100/22, de autoria do Vereador Claudinei Custódio, que visa solicitar ao Poder Executivo a reforma da Capela Mortuária Anjo de Luz.
• Indicação n.º 101/22, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que visa solicitar ao Poder Executivo, reajuste no auxílio por morte concedido as pessoas com baixa renda ou em situação vulnerável, possibilitando um valor apropriado às famílias que se encontram impossibilitadas de arcar, por conta própria, com as despesas do funeral de seus entes.
• Indicação n.º 102/22, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que visa solicitar ao Poder Executivo, a correção dos valores dos benefícios eventuais concedidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
• Indicação n.º 103/22, de autoria do Vereador José Alfeu Ferreira, que visa solicitar ao Poder Executivo, o cascalhamento da Rua Santa Clara, assim como a instalação de uma boca de lobo neste logradouro.

5        Palavra livre

• Claudinei Custódio

6        Encerramento