Relatório Detalhado Quadrimestral do Fundo Municipal de Saúde
O objetivo central da audiência foi a apresentação do Relatório Detalhado Quadrimestral do Fundo Municipal de Saúde referente ao terceiro quadrimestre de 2023. Esse relatório, exigido pela Lei Complementar Nº 141/2012, visa monitorar e acompanhar a execução das ações realizadas na área da saúde, garantindo transparência e prestação de contas à população.
O relatório detalhado é estruturado conforme o artigo 36 da referida lei e abrange diversos aspectos, incluindo:
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Demonstrativo do Montante e Fonte dos Recursos Aplicados no Período: O relatório apresenta uma análise minuciosa das receitas obtidas, incluindo rendimentos de aplicação, transferências da União, emendas parlamentares, entre outros. No terceiro quadrimestre de 2023, o total de entradas alcançou R$ 11.090.799,20, demonstrando a captação diversificada de recursos para a saúde municipal.
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Despesas por Ação e por Fonte de Recurso: Detalhes sobre como os recursos foram aplicados, destacando investimentos em construção, ampliação e reformas de unidades básicas de saúde, manutenção de serviços gerais de saúde, programas específicos como o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Saúde Bucal, entre outros.
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Resumo de Aplicações Específicas: Destacam-se investimentos em consultas e exames realizados através do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS Amures), repasses ao Hospital Nossa Senhora das Graças e a aplicação de recursos de emendas parlamentares de bancada.
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Demonstrativo da Aplicação em Saúde (Art. 77 - ADCT): O relatório calcula o cumprimento do percentual mínimo de aplicação de recursos em saúde, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 29/2000. No caso de Bom Retiro, o percentual de aplicação alcançou 23,87%, superando o mínimo exigido.
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Demonstrativo Recursos Financeiros vs. Empenhos a Pagar: Apresentação do saldo de recursos financeiros disponíveis, empenhos a pagar e superávit financeiro até o terceiro quadrimestre de 2023, proporcionando uma visão clara da situação financeira do Fundo Municipal de Saúde.
A audiência pública proporcionou não apenas a apresentação desses dados, mas também um espaço para esclarecimentos e discussões sobre a gestão dos recursos públicos destinados à saúde em Bom Retiro.