Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLE 5/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
4 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024
Texto Original
|
PLE 4/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
4 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024
Texto Original
|
PLE 3/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
4 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2024
Texto Original
|
PLE 2/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM
DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2024
Texto Original
|
PLE 1/2024 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Convalida a Compra de bem imóvel ao Município de Bom Retiro para ampliação do cemitério público municipal.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Autor:
PLENÁRIO - PLE
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2024
|
PLE 34/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLE 33/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
11 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 32/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROIBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS COM PESO BRUTO SUPERIOR A 10 TONELADAS, NAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DE BOM RETIRO EM DIA DE CHUVA, BEM COMO OBRIGA A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS NAS ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
4 de Dezembro de 2023
18 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
PLE 31/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
4 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 30/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O SINDICATO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BOM RETIRO/SC E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
4 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 29/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para utilização de bens e espaços públicos para realização de festas e eventos por particulares e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
4 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2023
Texto Original
|
PLE 28/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INCLUI AS ALÍNEAS "F" E “G” AO INCISO IV DO ARTIGO 16 DA LEI N° 2558, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS
EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA O ART. 22, DA LEI FEDERAL N°. 8.742, DE 07/12/1993” PARA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM A LEI 1.349196 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
13 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 27/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2024.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
4 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 26/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROÍBE O USO DE PORTÕES, CERCAS OU QUALQUER OUTRO MODO DE OBSTRUÇÃO EM ESTRADAS MUNICIPAIS E NAS VIAS DE CONEXÃO ENTRE PROPRIEDADES RURAIS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2023
Texto Original
|
PLE 25/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Introduz Modificações no Artigo 7o da Lei n.° 2259 de 09.12.14, Que Instituiu o Conselho Municipal de Política Cultural.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
7 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 24/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implantação de Educação de Tempo Integral nas unidades educacionais do Município de Bom Retiro, Santa Catarina e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
7 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 23/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PROIBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS COM PESO BRUTO SUPERIOR A 10 TONELADAS, NAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DE BOM RETIRO EM DIA DE CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2023
Texto Original
|
PLE 22/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 3° e 4° da Constituição Federal.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
13 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 21/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
28 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 20/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, O QUAL COMPÕE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
28 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 19/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar sucatas consideradas inservíveis e de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
13 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 18/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: REGULAMENTA O USO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, ESTABELECE TARIFAS E PREÇO PÚBLICO PELO USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
18 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
|
PLE 17/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
28 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 16/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE
TRATA O ART. 22, DA LEI FEDERAL N°. 8.742, DE 07/12/1993” PARA O BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE ACORDO COM A LEI 1.349/96 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
3 de Julho de 2023
23 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
22
Texto Original
|
PLE 15/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Introduz Modificações no Artigo 3o da Lei n.° 1410 de 19.12.97, Que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
10 de Julho de 2023
11 de Julho de 2023
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 14/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2429/19, QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS DO MUNICÍPIO,ESTABELECE OS VALORES E FORMA DE COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
10 de Julho de 2023
11 de Julho de 2023
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 13/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
7 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 12/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
10 de Julho de 2023
11 de Julho de 2023
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
|
PLE 11/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO AO INSS, DE GLOSAS DE COMPENSAÇÃO REALIZADAS
INDEVIDAMENTE EM GEFIP, JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
15 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
|
PLE 10/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1 DA LEI 1518/00 QUE TRATA DO PLANO
RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
PLE 9/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CF/88 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS, E DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA VENCIMENTOS E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
12 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 8/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Cria o Conselho de Desenvolvimento de Bom Retiro - SC e o Fundo Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
8 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 7/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
10 de Julho de 2023
11 de Julho de 2023
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2023
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
|
PLE 6/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Bom Retiro e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
29 de Março de 2023
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
PLE 5/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ou se desfazer de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
8 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
PLE 4/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CRIA PROGRAMA DE AUXÍLIO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS MORADIAS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA E VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
17 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 3/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO EFETUAR TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NA LOCALIDADE DE RIO DO MEIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO SE RESPONSABILIZARÁ PELA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS PRÓXIMAS À DIVISA ENTRE ESTES MUNICÍPIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
27 de Março de 2023
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 2/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de
Colaboração entre o Município de Bom Retiro e organização da sociedade civil para a realização da XV Festa Estadual do Churrasco.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Texto Original
|
PLE 1/2023 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
2 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
4
|
PLE 35/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022,POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
30 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
PLE 34/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
28 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
PLE 33/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO,EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO .
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
21 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 32/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO,EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022,POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
28 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 31/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
28 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 30/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: RATIFICA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS-AMURES
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 29/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM ESCOLA DE ENSINO MÉDIO VALMIR OMARQUES NUNES E
ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÃSICA ALEXANDRE DE GUSMÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
14 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 28/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2023.
Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Status: APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
38
Texto Original
|
PLE 27/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
14 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação: 21 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
PLE 26/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2429/19 QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E
IMPLEMENTOS DO MUNICÍPIO, ESTABELE OS VALORES E FORMA DE COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
8 de Maio de 2023
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
PLE 25/2022 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°2525/2022, QUE DEFINE O PISO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Autor:
Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual: Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status: NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Votação Unânime
Data Votação:
26 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|