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PLE 5/2024 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 4 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2024
Texto Original

PLE 4/2024 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 4 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2024
Texto Original

PLE 3/2024 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 4 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2024
Texto Original

PLE 2/2024 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2024
Texto Original

PLE 1/2024 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Convalida a Compra de bem imóvel ao Município de Bom Retiro para ampliação do cemitério público municipal.

Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Autor:  PLENÁRIO - PLE
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Fevereiro de 2024

PLE 34/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 33/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil.

Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 11 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  11 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 32/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PROIBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS COM PESO BRUTO SUPERIOR A 10 TONELADAS, NAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DE BOM RETIRO EM DIA DE CHUVA, BEM COMO OBRIGA A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS NAS ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 4 de Dezembro de 2023
18 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2024
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLE 31/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 4 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 30/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O SINDICATO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BOM RETIRO/SC E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 4 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 29/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização para utilização de bens e espaços públicos para realização de festas e eventos por particulares e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 4 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2023
Texto Original

PLE 28/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI AS ALÍNEAS "F" E “G” AO INCISO IV DO ARTIGO 16 DA LEI N° 2558, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA O ART. 22, DA LEI FEDERAL N°. 8.742, DE 07/12/1993” PARA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM A LEI 1.349196 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 13 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 27/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2024.

Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 4 de Dezembro de 2023
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 26/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PROÍBE O USO DE PORTÕES, CERCAS OU QUALQUER OUTRO MODO DE OBSTRUÇÃO EM ESTRADAS MUNICIPAIS E NAS VIAS DE CONEXÃO ENTRE PROPRIEDADES RURAIS.

Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  20 de Novembro de 2023
Texto Original

PLE 25/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Introduz Modificações no Artigo 7o da Lei n.° 2259 de 09.12.14, Que Instituiu o Conselho Municipal de Política Cultural.

Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 7 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 24/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a implantação de Educação de Tempo Integral nas unidades educacionais do Município de Bom Retiro, Santa Catarina e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 7 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 23/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PROIBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS COM PESO BRUTO SUPERIOR A 10 TONELADAS, NAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DE BOM RETIRO EM DIA DE CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2023
Texto Original

PLE 22/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 3° e 4° da Constituição Federal.

Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 13 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 21/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 28 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 20/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, O QUAL COMPÕE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 28 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 19/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar sucatas consideradas inservíveis e de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 13 de Novembro de 2023
Data da última Tramitação:  13 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 18/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULAMENTA O USO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, ESTABELECE TARIFAS E PREÇO PÚBLICO PELO USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 18 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2024
Documentos Acessórios: 8
Texto Original

PLE 17/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.

Apresentação: 10 de Agosto de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 28 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 16/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA O ART. 22, DA LEI FEDERAL N°. 8.742, DE 07/12/1993” PARA O BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM A LEI 1.349/96 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 3 de Julho de 2023
23 de Outubro de 2023
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios: 22
Texto Original

PLE 15/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Introduz Modificações no Artigo 3o da Lei n.° 1410 de 19.12.97, Que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde.

Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 10 de Julho de 2023
11 de Julho de 2023
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 14/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2429/19, QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS DO MUNICÍPIO,ESTABELECE OS VALORES E FORMA DE COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 10 de Julho de 2023
11 de Julho de 2023
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 13/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Status:  Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 7 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 12/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Status:  Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 10 de Julho de 2023
11 de Julho de 2023
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 9
Texto Original

PLE 11/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO AO INSS, DE GLOSAS DE COMPENSAÇÃO REALIZADAS INDEVIDAMENTE EM GEFIP, JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 15 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLE 10/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1 DA LEI 1518/00 QUE TRATA DO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLE 9/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CF/88 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS, E DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA VENCIMENTOS E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 12 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 8/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o Conselho de Desenvolvimento de Bom Retiro - SC e o Fundo Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 8 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  10 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 7/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 10 de Julho de 2023
11 de Julho de 2023
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLE 6/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Bom Retiro e dá outras providências.

Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 29 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2023
Documentos Acessórios: 7
Texto Original

PLE 5/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ou se desfazer de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município.

Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 8 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  10 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 7
Texto Original

PLE 4/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA PROGRAMA DE AUXÍLIO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS MORADIAS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA E VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA.

Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 17 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  20 de Abril de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 3/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO EFETUAR TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NA LOCALIDADE DE RIO DO MEIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO SE RESPONSABILIZARÁ PELA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS PRÓXIMAS À DIVISA ENTRE ESTES MUNICÍPIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 27 de Março de 2023
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2023
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 2/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Bom Retiro e organização da sociedade civil para a realização da XV Festa Estadual do Churrasco.

Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2023
Texto Original

PLE 1/2023 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil.

Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 2 de Fevereiro de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios: 4

PLE 35/2022 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022,POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 30 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLE 34/2022 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 28 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  30 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios: 7
Texto Original

PLE 33/2022 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO,EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO .

Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 21 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 32/2022 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO,EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022,POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 28 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 31/2022 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022,POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 28 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 30/2022 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
RATIFICA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS-AMURES

Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios: 4
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PLE 29/2022 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM ESCOLA DE ENSINO MÉDIO VALMIR OMARQUES NUNES E ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÃSICA ALEXANDRE DE GUSMÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 14 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLE 28/2022 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2023.

Apresentação: 26 de Outubro de 2022
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Status:  APROVADO
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 12 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  12 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios: 38
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PLE 27/2022 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 14 de Novembro de 2022
Data da última Tramitação:  21 de Novembro de 2022
Documentos Acessórios: 4
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PLE 26/2022 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2429/19 QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS DO MUNICÍPIO, ESTABELE OS VALORES E FORMA DE COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  PLENÁRIO - PLE
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 8 de Maio de 2023
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2023
Documentos Acessórios: 1
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PLE 25/2022 - Projeto de Lei Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°2525/2022, QUE DEFINE O PISO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Setembro de 2022
Autor:  Prefeitura Municipal de Bom Retiro - PMBR
Localização Atual:  Câmara de Vereadores de Bom Retiro - CMBR
Status:  NORMA PROMULGADA
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Votação Unânime
Data Votação: 26 de Setembro de 2022
Data da última Tramitação:  27 de Setembro de 2022
Documentos Acessórios: 4
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