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Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Bom Retiro/SC e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Bom Retiro/SC e dá outras providências.

Dispõe sobre o Perímetro Urbano da Sede de Bom Retiro/SC e do Distrito de Canoas e dá outras providências.

Dispõe sobre o Projeto de Lei do Parcelamento do Solo de Bom Retiro/SC e dá outras providências.

Dispõe sobre o Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo de Bom Retiro/SC e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Município de Bom Retiro/SC e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de o servidor público de cargo efetivo optar pelo aumento da carga horária da jornada de trabalho semanal.

“Amplia o número de vagas no cargo de provimento efetivo de motorista na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Retiro e dá outras providências ”

Atualiza as regras da COSIP em conformidade com a Emenda Constitucional n° 132/2023, sem alterar os valores de cobrança.

Autoriza o Poder Executivo do município de Bom Retiro, a conceder parcela variável de complementação remuneratória ao vencimento do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem e dá outras providências.

ALTERA OS ARTIGOS 13 E 14 DA LEI COMPLEMENTAR 03/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI COMPLEMENTAR 04/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARÁTER COMISSIONADO, FIXA RESPECTIVO VENCIMENTO , ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE RECEPCIONISTA E AGENTE MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Altera o Código Tributário Municipal para estabelecer meios de pagamento para recebimento de crédito.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE VIGIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2" DO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR N° 04/2004, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 82/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARÁTER COMISSIONADO, FIXA O RESPECTIVO VENCIMENTO, ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE RECEPCIONISTA E AGENTE MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E EXTINGUE CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera e Acrescenta dispositivos a Lei Complementar n° 88/20 que atualiza o Piso Salarial Nacional do Magistério no Plano de Cargos Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Bom Retiro e dá outras providencias.

Altera número de vagas dos cargos de Assistente Social e Psicólogo criados pela Lei Complementar n° 98/22 de 06.09.22”.

DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE DEFESA E SALVAMENTO QUE TRABALHA NO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acresce cargos e vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Retiro e dá outras providências”.

INCLUI O INCISO XIV AO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E REVOGA O ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 62/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MOTORISTA SOCORRISTA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGÊNCIA - “SAMU”, DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 30 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO.

Altera as atribuições do cargo de "Fiscal de Vigilância Sanitária" de que trata a Lei Municipal n°. 1578/01 de 21 de agosto de 2001, e dá outras providências.

ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS QUE VENHAM SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE EXPANSÃO URBANA NA FAZENDA BOM RETIRO, NA LOCALIDADE DE CANELEIRA, NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO - SC.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO NA LOCALIDADE DO PARAÍSO DA SERRA - BOM RETIRO - SC.

ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO-SC

Institui gratificação extraordinária devida aos ocupantes dos cargos de recepcionista, telefonista, assistente administrativo, profissional de enfermagem, vigilante sanitário, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem socorrista, agente municipal de defesa e salvamento, agente comunitário de saúde, agente de Serviços gerais, motorista, motorista socorrista, servente, odontólogo, atendente de consultório dentário, farmacêutico, assistente social, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e médico, ativos e lotados na Secretaria Municipal da Saúde de Bom Retiro e Funrebom, como retribuição para recompensar ônus decorrentes de trabalhos executados no enfrentamento da pandemia de Covid- 19.

DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA E AGRÍCOLA NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.