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Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Lei Ordinária |
2575 |
2024 |
19 de Março de 2024 |
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2574 |
2024 |
19 de Março de 2024 |
PROIBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS COM PESO BRUTO SUPERIOR A 10 TONELADAS, NAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS DE BOM RETIRO EM DIA DE CHUVA, BEM COMO OBRIGA A REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS NAS ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2573 |
2024 |
19 de Março de 2024 |
REGULAMENTA O USO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, ESTABELECE TARIFAS E PREÇO PÚBLICO PELO USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2572 |
2024 |
5 de Março de 2024 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2571 |
2024 |
5 de Março de 2024 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2570 |
2024 |
5 de Março de 2024 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2569 |
2023 |
20 de Dezembro de 2023 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2568 |
2023 |
12 de Dezembro de 2023 |
DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA PEDAGÓGICO XADREZ NAS ESCOLAS” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2567 |
2023 |
6 de Dezembro de 2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2566 |
2023 |
6 de Dezembro de 2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2565 |
2023 |
6 de Dezembro de 2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O SINDICATO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE BOM RETIRO/SC E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2564 |
2023 |
6 de Dezembro de 2023 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2024. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2563 |
2023 |
14 de Novembro de 2023 |
INCLUI AS ALÍNEAS "F" E “G” AO INCISO IV DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 2558, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA O ART. 22, DA LEI FEDERAL Nº. 8.742, DE 07/12/1993” PARA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM A LEI 1.349/96 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2562 |
2023 |
14 de Novembro de 2023 |
Introduz Modificações no Artigo 7º da Lei n.º 2259 de 09.12.14, Que Instituiu o Conselho Municipal de Política Cultural. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2561 |
2023 |
14 de Novembro de 2023 |
Dispõe sobre a implantação de Educação de Tempo Integral nas unidades educacionais do Município de Bom Retiro, Santa Catarina e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2560 |
2023 |
14 de Novembro de 2023 |
Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, § 3º e 4º da Constituição Federal. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2559 |
2023 |
14 de Novembro de 2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR SUCATAS, CONSIDERADAS INSERVÍVEIS E DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2558 |
2023 |
24 de Outubro de 2023 |
DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA O ART. 22, DA LEI FEDERAL Nº. 8.742, DE 07/12/1993” PARA O BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM A LEI 1.349/96 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2557 |
2023 |
29 de Agosto de 2023 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2556 |
2023 |
29 de Agosto de 2023 |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, O QUAL COMPÕE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, PELO SUPERÁVIT DO AEXERCÍCIO ANTERIOR E PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2555 |
2023 |
29 de Agosto de 2023 |
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2552 |
2023 |
13 de Julho de 2023 |
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARTIGO 3° DA LEI N.º 1410 DE 19.12.97, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE . |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2551 |
2023 |
13 de Julho de 2023 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2429/19 QUE DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES COM MÁQUINAS. EQUIPAMENTOS E
IMPLEMENTOS DO MUNICÍPIO, ESTABELE OS VALORES E FORMA DE COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2550 |
2023 |
13 de Julho de 2023 |
DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICIPIO DE BOM RETIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2549 |
2023 |
13 de Julho de 2023 |
DÁ NOMENCLATURA A QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA ANEXA AO CENTRO POLIESPORTIVO ARNO OSCAR MEYER. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2548 |
2023 |
16 de Maio de 2023 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO AO INSS, DE GLOSAS DE
COMPENSAÇÃO REALIZADAS INDEVIDAMENTE EM GEFIP, JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2547 |
2023 |
9 de Maio de 2023 |
Cria o Conselho de Desenvolvimento de Bom Retiro - SC e o Fundo Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2546 |
2023 |
9 de Maio de 2023 |
DÁ NOMENCLATURA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO CAPISTRANO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2545 |
2023 |
9 de Maio de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar ou se desfazer de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2544 |
2023 |
19 de Abril de 2023 |
CRIA PROGRAMA DE AUXÍLIO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS MORADIAS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA E VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2543 |
2023 |
18 de Abril de 2023 |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E AOS AGENTES POLÍTICOS A TÍTULO DE REVISÃOI GERAL ANUAL. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2542 |
2023 |
18 de Abril de 2023 |
CONCEDE REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ARTIGO 37, X DA CF/88 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS, E DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA VENCIMENTOS E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2541 |
2023 |
30 de Março de 2023 |
Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Bom Retiro e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2540 |
2023 |
30 de Março de 2023 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO EFETUAR TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NA LOCALIDADE DE RIO DO MEIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E O MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO SE RESPONSABILIZARÁ PELA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS PRÓXIMAS À DIVISA ENTRE ESTES MUNICÍPIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2538 |
2022 |
14 de Dezembro de 2022 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Retiro para o Exercício de 2023. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2537 |
2022 |
14 de Dezembro de 2022 |
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL OESTE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, REVOGA A LEI Nº 2.236/14 E REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 36/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2536 |
2022 |
14 de Dezembro de 2022 |
RATIFICA ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE CIS-AMURES. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2535 |
2022 |
30 de Novembro de 2022 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2534 |
2022 |
30 de Novembro de 2022 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2533 |
2022 |
30 de Novembro de 2022 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022,POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2532 |
2022 |
29 de Novembro de 2022 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2022, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E PELO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2531 |
2022 |
23 de Novembro de 2022 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2530 |
2022 |
16 de Novembro de 2022 |
TORNA OBRIGATÓRIO O ENCAMINHAMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE DOCUMENTOS DAS OBRAS PÚBLICAS EM EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2529 |
2022 |
16 de Novembro de 2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
VALMIR OMARQUES NUNES E ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ALEXANDRE DE GUSMÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2528 |
2022 |
16 de Novembro de 2022 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2527 |
2022 |
25 de Outubro de 2022 |
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AO SERVIÇO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2526 |
2022 |
27 de Setembro de 2022 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2525/2022, QUE DEFINE O PISO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2525 |
2022 |
15 de Setembro de 2022 |
DEFINE O PISO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2524 |
2022 |
13 de Setembro de 2022 |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei Ordinária |
2523 |
2022 |
13 de Setembro de 2022 |
CRIA PROGRAMA DE AUXÍLIO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS MORADIAS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA E VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. |
Norma sem alterações posteriores.
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