Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
Lei Complementar |
106 |
2023 |
4 de Julho de 2023 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE CARÁTER COMISSIONADO, FIXA O RESPECTIVO VENCIMENTO, ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE RECEPCIONISTA E AGENTE MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
105 |
2023 |
13 de Junho de 2023 |
Altera o Código Tributário Municipal para estabelecer meios de pagamentos para recebimento de crédito. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
104 |
2023 |
13 de Abril de 2023 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE VIGIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
103 |
2022 |
25 de Outubro de 2022 |
ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
102 |
2022 |
25 de Outubro de 2022 |
“Altera número de vagas dos cargos de Assistente Social e Psicólogo criados pela Lei Complementar n" 98/22 de 06.09.22”. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
101 |
2022 |
25 de Outubro de 2022 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS QUE VENHAM SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
100 |
2022 |
18 de Outubro de 2022 |
Altera e Acrescenta dispositivos a Lei Complementar n° 88/20 que atualiza o Piso Salarial Nacional do Magistério no Plano de Cargos Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Bom Retiro e dá outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
99 |
2022 |
27 de Setembro de 2022 |
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE DEFESA E SALVAMENTO QUE TRABALHA NO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
98 |
2022 |
6 de Setembro de 2022 |
Acresce cargos e vagas na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Retiro e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
97 |
2022 |
6 de Setembro de 2022 |
INCLUI O INCISO XIV AO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E REVOGA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 62/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
96 |
2022 |
6 de Setembro de 2022 |
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE MOTORISTA SOCORRISTA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - “SAMU”, DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 30 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
95 |
2022 |
15 de Agosto de 2022 |
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO - SC. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
94 |
2022 |
21 de Junho de 2022 |
ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
93 |
2022 |
24 de Maio de 2022 |
Altera as atribuições do cargo de "Fiscal de Vigilância Sanitária" de que trata a Lei Municipal n°. 1578/01 de 21 de agosto de 2001, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
92 |
2022 |
30 de Março de 2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE EXPANSÃOURBANA NA FAZENDA BOM RETIRO, NA LOCALIDADE DE CANELEIRA, NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO - SC |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
91 |
2022 |
30 de Março de 2022 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE EXPANSÃO DOPERÍMETRO URBANO NA LOCALIDADE DO PARAÍSO DA SERRA - BOM RETIRO - SC. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
90 |
2021 |
19 de Julho de 2021 |
Institui gratificação extraordinária devida aos ocupantes dos cargos de recepcionista, telefonista, assistente administrativo, profissional de enfermagem, vigilante sanitário, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem socorrista, agente municipal de defesa e salvamento, agente comunitário de saúde, agente de Serviços gerais, motorista, motorista socorrista, servente, odontólogo, atendente de consultório dentário, farmacêutico, assistente social, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e médico, ativos e lotados na Secretaria Municipal da Saúde de Bom Retiro e Funrebom, como retribuição para recompensar ônus decorrentes de trabalhos executados no enfrentamento da pandemia de Covid- 19. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
89 |
2020 |
21 de Dezembro de 2020 |
Altera o índice de correção dos tributos Municipais, cuja correção é feita pelo IGP-M, que passará a ser corrigido pelo IPCA e altera o item I do art. 81, o § 1º do art. 250 e o Parágrafo Único do art. 394 da Lei Complementar Nº 11/05 de 20 de Dezembro de 2005. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
88 |
2020 |
2 de Dezembro de 2020 |
Atualiza o Piso Salarial Nacional do Magistério no Plano de Cargos Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Bom Retiro. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
87 |
2020 |
31 de Agosto de 2020 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, NA LEI COMPLEMENTAR 36/2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
86 |
2020 |
31 de Agosto de 2020 |
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO PÚBLICO NÃO EDIFICANTE NAS RODOVIAS, ACRESCENTA O §1º E O §2º, AO ART. 16, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 07/04 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR E CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
85 |
2020 |
15 de Julho de 2020 |
DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES PARA NOMEÇÕES EM CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, BEM COMO DE AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
84 |
2020 |
13 de Maio de 2020 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO, EM CARÁTER EFETIVO, FIXANDO SEU RESPECTIVO VENCIMENTOS, NO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
83 |
2020 |
3 de Abril de 2020 |
DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE DEFESA E SALVAMENTO QUE TRABALHA NO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
82 |
2019 |
2 de Dezembro de 2019 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2004, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
81 |
2019 |
2 de Dezembro de 2019 |
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME INCISOS E PARÁGRAFOS AO ART. 268, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/05, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
80 |
2019 |
5 de Outubro de 2019 |
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 60 E 61, INCLUI PARÁGRAFOS NA LEI COMPLEMENTAR 01/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PELOS SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
79 |
2019 |
10 de Julho de 2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CARÁTER COMISSIONADO, FIXA O RESPECTIVO VENCIMENTO E EXTINGUE CARGO. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
78 |
2019 |
10 de Julho de 2019 |
Institui Horário Especial da Jornada de Trabalho, Institui o pagamento de gratificação de exercício funcional em regime de tempo integral e dedicação exclusiva – GTIDE e dá outras providencias. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
77 |
2019 |
10 de Julho de 2019 |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/06, DE 22 DE MARÇO DE 2006, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR 04/04 QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE BOM RETIRO. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
76 |
2019 |
2 de Maio de 2019 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 03/04, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
75 |
2019 |
27 de Fevereiro de 2019 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 03/04, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
74 |
2018 |
10 de Julho de 2018 |
DECLARA COMO EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
73 |
2018 |
10 de Julho de 2018 |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 07/04 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR E CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
72 |
2018 |
26 de Abril de 2018 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 03/04, QUE TRATA DE CARGOS E SALÁRIOS, REESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
71 |
2018 |
11 de Abril de 2018 |
INCLUIU INCISO XIII AO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2003, QUE DISPORÁ SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA OS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
70 |
2017 |
12 de Dezembro de 2017 |
ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 19/06 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
69 |
2017 |
5 de Outubro de 2017 |
CRIA O CARGO E VAGA DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
68 |
2017 |
20 de Setembro de 2017 |
ALTERA O ARTIGO 249 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/05 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E INCISO I, ALÍNEA “A” DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 36/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
67 |
2017 |
11 de Julho de 2017 |
CRIA 02 (DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO, 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
66 |
2017 |
30 de Maio de 2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM CARÁTER COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ABRIGO E DE ASSESSOR EDUCACIONAL, FIXA SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, E ALTERA NÚMERO DE VAGAS EM CARÁTER COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
65 |
2017 |
25 de Maio de 2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM CARÁTER EFETIVO DE MONITOR DE CRECHE, FIXA SEU RESPECTIVO VENCIMENTO E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 10 (DEZ) MONITORES - 40 HORAS SEMANAIS, ATRAVÉS DE CHAMADA PÚBLICA E/OU PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
64 |
2017 |
16 de Maio de 2017 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
63 |
2017 |
22 de Março de 2017 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 71, E ACRESCENTA §§ DO 5º AO 8º AO MESMO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2003. QUE DISPOE SOBRE A LICENÇA PARA MANDATO CLASSITA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
62 |
2017 |
22 de Fevereiro de 2017 |
INCLUIU INCISO XI AO ARTIGO 56 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2003, INCLUI INCISOS XII E XIII E ALTERA ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2003. QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES E INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
61 |
2017 |
22 de Fevereiro de 2017 |
ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
60 |
2016 |
24 de Novembro de 2016 |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – MODALIDADE ABRIGO, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE EXTREMO RISCO PESSOAL E SOCIAL, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
59 |
2016 |
29 de Junho de 2016 |
INCLUI PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 57 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
58 |
2016 |
8 de Junho de 2016 |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/04, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2004. |
Norma sem alterações posteriores.
|
Lei Complementar |
57 |
2016 |
12 de Maio de 2016 |
ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO. |
Norma sem alterações posteriores.
|