Pauta

1                    Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

2                    Palavra ao Secretário de Transportes e Obras, Paulo Cesar Moraes, em atendimento ao Requerimento n.º 053/26.

3                    Leitura do projeto de lei protocolado:

• PL n.º 030/26, ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS, e dá outras providências.

4                    Discussão e votação dos projetos de lei:

PLC n.º 001/26, dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de profissional de enfermagem e odontólogo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Retiro e dá outras providências.

PL n.º 028/26, abre crédito suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, exercício financeiro de 2026, pelo excesso de arrecadação.

5                    Votação das Redações Finais:

• PLC n.º 001/26, dispõe sobre a ampliação do número de vagas do cargo de profissional de enfermagem e odontólogo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Retiro e dá outras providências.
• PL n.º 028/26, abre crédito suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, exercício financeiro de 2026, pelo excesso de arrecadação.

6                    Discussão e votação das proposições:

• Requerimento n.º 054/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que requer informações ao Poder Executivo as seguintes informações da Secretaria Municipal de Turismo: 1. Qual o orçamento anual destinado à Secretaria Municipal de Turismo nos anos de 2025 e 2026 e qual a execução efetiva desses recursos? 2. Quais projetos turísticos foram executados, encontram-se em andamento ou estão previstos para o corrente exercício? 3. Quais recursos estaduais e federais foram captados pelo município para investimentos no turismo nos últimos cinco anos? 4. O município possui Plano Municipal de Turismo vigente? Em caso positivo, encaminhar cópia e informar o estágio de execução das metas previstas; 5. O Conselho Municipal de Turismo encontra-se ativo? Informar a composição atual, calendário de reuniões e encaminhar cópia das atas do último ano; 6. Quais ações foram realizadas para divulgação turística do município nos últimos dois anos e quais os respectivos custos? 7. Existe levantamento atualizado sobre fluxo de visitantes, perfil dos turistas e impacto econômico do turismo no município? Encaminhar os dados disponíveis; 8. Quais eventos turísticos receberam apoio financeiro ou estrutural da Prefeitura nos últimos dois anos, especificando valores investidos e critérios de seleção? 9. Quais são os principais atrativos turísticos cadastrados pelo município e quais investimentos foram realizados para sua manutenção e promoção? 10. Existem projetos voltados ao turismo rural, religioso, cultural, histórico ou ecológico? Informar os resultados obtidos e as metas futuras; 11. Quantos empreendimentos turísticos locais estão cadastrados no Cadastur e quais ações a Secretaria desenvolve para ampliar esse número? 12. Quais são os principais desafios identificados pela Secretaria para o desenvolvimento do turismo municipal e quais medidas estão sendo adotadas para superá-los?
• Requerimento n.º 055/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que requer informações ao Poder Executivo as seguintes informações da Secretaria Municipal de Agricultura: 1. Qual o orçamento destinado à Secretaria Municipal de Agricultura nos anos 2025 e 2026 e qual foi a execução efetiva desses recursos? 2. Quais programas e projetos de apoio aos produtores rurais foram executados nos últimos dois anos? Informar objetivos, beneficiários e resultados alcançados; 3. Quantos produtores rurais foram atendidos pela Secretaria nos últimos 17 meses (janeiro 2025 a maio de 2026) discriminando os serviços prestados; 4. Quantas horas-máquina foram disponibilizadas aos produtores rurais durante esta gestão? Informar critérios de concessão e relação dos beneficiários; 5. Qual a relação atual de máquinas, implementos e veículos pertencentes à Secretaria, indicando estado de conservação, manutenção realizada e condições de uso? 6. Existe fila de espera para serviços de máquinas e equipamentos agrícolas? Em caso positivo, informar a quantidade de solicitações pendentes e o tempo médio de atendimento; 7. Quais recursos estaduais e federais foram captados para o setor agrícola nos últimos cinco anos? Informar valores, origem e destinação dos recursos; 8. Quais programas de incentivo à agricultura familiar estão em funcionamento no município? Informar número de famílias beneficiadas e investimentos realizados; 9. Quais ações foram desenvolvidas para apoiar a comercialização da produção agrícola local? 10. Quantos produtores participam atualmente de programas como PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)? 11. Existem programas de incentivo à produção leiteira, pecuária, fruticultura, horticultura ou outras atividades econômicas rurais? Informar resultados e investimentos; 12. Quais ações foram realizadas para manutenção e melhoria das estradas rurais no último exercício? 13. Quais medidas foram adotadas para prevenção e enfrentamento de estiagens, enchentes, granizo ou outras adversidades climáticas que afetem a produção rural? 14. A Secretaria possui levantamento atualizado sobre o número de propriedades rurais, produtores ativos e principais cadeias produtivas do município? Encaminhar os dados disponíveis; 15. Quais cursos, treinamentos ou ações de assistência técnica foram oferecidos aos produtores rurais na atual gestão? 16. Existe parceria com órgãos como a EPAGRI, CIDASC ou outras instituições? Informar as ações desenvolvidas em conjunto; 17. Quais metas e prioridades da Secretaria de Agricultura estão previstas para este ano de 2026? 18. Existem conselhos municipais ligados ao desenvolvimento rural ativos? Informar composição, reuniões realizadas e principais deliberações; 19. Quais indicadores a Secretaria utiliza para avaliar a eficiência dos serviços prestados aos produtores rurais?
• Moção n.º 022/26, de autoria do Vereador Diego Domingues Nunes, que requer o envio de moção de aplausos ao Dr. José Antonio de Melo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população de Bom Retiro na área da saúde ao longo de sua trajetória profissional.

7      Palavra livre:

• Eduardo Neckel
• Cláudio Bombeiro
• Jocemar da Silva
• Josimar Reich

8                    Encerramento.