{"provider_url": "https://www.bomretiro.sc.leg.br", "title": "Carta de Servi\u00e7os", "html": "<p><strong>OUVIDORIA</strong></p>\r\n<p>Institu\u00edda pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 21, de 07 de outubro de 2019, a Ouvidoria Legislativa \u00e9 um canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o cidad\u00e3o e a C\u00e2mara Municipal de Bom Retiro.\u00a0 Sua miss\u00e3o \u00e9 compartilhar informa\u00e7\u00f5es do Legislativo, colaborando para a transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es e para a forma\u00e7\u00e3o de uma cultura de respeito aos direitos humanos, que promova a cidadania e a democracia. Al\u00e9m de atender a Lei Federal n\u00ba 13.460, de 26 de junho de 2017. Clique aqui para visualizar relat\u00f3rios da Ouvidoria As sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, solicita\u00e7\u00f5es, den\u00fancias e elogios podem ser encaminhados \u00e0 Ouvidoria por meio do formul\u00e1rio ou por um dos canais identificados a seguir. O prazo m\u00e1ximo de resposta \u00e9 de 30 dias. A Ouvidoria responde ainda pelas demandas enviadas ao Legislativo municipal com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). No Portal da C\u00e2mara h\u00e1 uma \u00e1rea espec\u00edfica dedicada \u00e0 LAI. Os questionamentos com base nessa lei podem ser enviados \u00e0 C\u00e2mara preenchendo-se o formul\u00e1rio no Portal do Cidad\u00e3o.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>TIPOS DE ATENDIMENTO</strong></p>\r\n<p>Telefone \u2013 49 3277-0135 / 3277-0855</p>\r\n<p>Hor\u00e1rio: das 9:00 \u00e0s 12:00 e das 13:30 \u00e0s 17:00</p>\r\n<p>C\u00e2mara Municipal de Bom Retiro, Av. 24 de Outubro, 145, Centro, Bom Retiro, SC \u2013 88680-000</p>\r\n<p>\u00a0Internet Via e-mail: camara@bomretiro.sc.leg.br ou ouvidoria@bomretiro.sc.leg.br</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>ACESSO A INFORMA\u00c7\u00c3O</strong></p>\r\n<p>A Lei n\u00ba 12.527, sancionada pela Presidente da Rep\u00fablica em 18 de novembro de 2011, tem o prop\u00f3sito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidad\u00e3os \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e seus dispositivos s\u00e3o aplic\u00e1veis aos tr\u00eas Poderes da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. A publica\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es significa um importante passo para a consolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do Brasil e tornar poss\u00edvel uma maior participa\u00e7\u00e3o popular e o controle social das a\u00e7\u00f5es governamentais, o acesso da sociedade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas permite que ocorra uma melhoria na gest\u00e3o p\u00fablica.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR</strong></p>\r\n<p>Conforme a Lei Org\u00e2nica Municipal, a iniciativa dos projetos de lei cabe a qualquer vereador, as comiss\u00f5es permanentes, ao prefeito e aos cidad\u00e3os, ressalvados os casos de iniciativa exclusiva do executivo, conforme determina\u00e7\u00e3o legal.\u00a0</p>\r\n<p>Para um projeto de iniciativa popular ter encaminhamento, torna-se necess\u00e1rio a assinatura de cinco (5%) do eleitorado do munic\u00edpio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>PRESEN\u00c7A NAS SESS\u00d5ES</strong></p>\r\n<p>Qualquer cidad\u00e3o tem direito de assistir as sess\u00f5es da C\u00e2mara. As Sess\u00f5es s\u00e3o transmitidas ao vivo pela p\u00e1gina da C\u00e2mara de Vereadores de Bom Retiro no Facebook, R\u00e1dios e YouTube.</p>\r\n<p>Elas podem ser:</p>\r\n<p><strong>Ordin\u00e1rias</strong>: s\u00e3o as sess\u00f5es semanais obrigat\u00f3rias, no per\u00edodo de 01 de fevereiro a 15 de dezembro.</p>\r\n<p>Atualmente acontecem nas segundas-feiras, \u00e0s 18 horas, na Sala de Sess\u00f5es, sito \u00e0 Av. 24 de Outubro, 145, Centro, Bom Retiro, SC.</p>\r\n<p><strong>Extraordin\u00e1rias</strong>: podem acontecer em qualquer dia da semana e a qualquer hora, inclusive domingos e feriados ou ap\u00f3s as sess\u00f5es ordin\u00e1rias. Somente se realizar\u00e3o sess\u00f5es extraordin\u00e1rias quando se tratar de mat\u00e9rias altamente relevantes e urgentes.</p>\r\n<p><strong>Solenes e Especiais</strong>: realizar-se-\u00e3o a qualquer dia e hora, para fim especifico, n\u00e3o havendo prefixa\u00e7\u00e3o para sua dura\u00e7\u00e3o. As sess\u00f5es solenes poder\u00e3o realizar-se em qualquer local seguro e acess\u00edvel, a crit\u00e9rio da Mesa.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>AUDI\u00caNCIAS P\u00daBLICAS</strong></p>\r\n<p>Audi\u00eancia P\u00fablica \u00e9 um encontro feito na comunidade com a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, a fim de buscar opini\u00f5es e solu\u00e7\u00f5es para as demandas sociais e ter acesso \u00e0 resposta de pessoas p\u00fablicas.</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.bomretiro.sc.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara de Vereadores de Bom Retiro - SC", "type": "rich"}