{"provider_url": "https://www.bomretiro.sc.leg.br", "title": "Pauta", "html": "<p align=\"center\"><b><span>SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA 13/04/2026</span></b></p>\r\n<p align=\"center\"><b><span>\u00a0</span></b></p>\r\n<p>1\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Leitura, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da Ata da Sess\u00e3o anterior.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>2\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Divulga\u00e7\u00e3o do projeto protocolado:</p>\r\n<ul>\r\n<li>PL n.\u00ba 017/26, abre cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento do Fundo Municipal de Sa\u00fade, no exerc\u00edcio financeiro de 2026, por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>3\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n.\u00ba 001/26, aprova as contas da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, relativas ao exerc\u00edcio de 2024.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>4\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es:</p>\r\n<ul>\r\n<li>Requerimento n.\u00ba 030/26, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que requer ao Poder Executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1 - Existe projeto elaborado ou em fase de elabora\u00e7\u00e3o visando \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da estrada localizada na comunidade de Caneleira, que d\u00e1 acesso \u00e0 Vin\u00edcola Thera? 2 - Em caso positivo, requer-se o envio de c\u00f3pia do referido projeto, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre a previs\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o; 3 - Houve ingresso de recursos destinados a essa finalidade, seja por meio de emenda parlamentar, recursos do Governo Estadual ou do Governo Federal? 4 - Em caso afirmativo, solicita-se a identifica\u00e7\u00e3o dos valores, origem dos recursos, data do ingresso dos recursos nos cofres p\u00fablicos e situa\u00e7\u00e3o atual da aplica\u00e7\u00e3o; 5 - Foi realizado processo licitat\u00f3rio para execu\u00e7\u00e3o da obra? Em caso positivo, requer-se o envio de c\u00f3pia integral do processo de licita\u00e7\u00e3o; 6 - Em caso negativo, questiona-se se h\u00e1 planejamento ou inten\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal em viabilizar a referida obra.</li>\r\n<li>Requerimento n.\u00ba 031/26, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que requer ao Poder Executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria: 1 - Quais s\u00e3o os fundamentos legais, normativos e diretrizes t\u00e9cnicas que embasam a exig\u00eancia, por parte da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, quanto ao uso de \u00e1gua mineral em estabelecimentos p\u00fablicos e privados, mesmo naqueles que utilizam \u00e1gua devidamente tratada pela rede p\u00fablica? 2 - H\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o municipal espec\u00edfica que regulamente tal exig\u00eancia? Em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia; 3 - Caso a exig\u00eancia decorra de normas estaduais ou federais, indicar expressamente quais s\u00e3o (portarias, resolu\u00e7\u00f5es, RDCs - Resolu\u00e7\u00f5es da Diretoria Colegiada da ANVISA, etc.), detalhando sua aplicabilidade no \u00e2mbito municipal; 4 - Existe distin\u00e7\u00e3o normativa entre o uso de \u00e1gua mineral para consumo direto e para preparo de alimentos? Especificar; 5 - Encaminhar relat\u00f3rio detalhado das fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas no ano de 2026 em escolas municipais, centros de educa\u00e7\u00e3o infantil, postos e unidades de sa\u00fade, contendo a quantidade de fiscaliza\u00e7\u00f5es por unidade, as irregularidades constatadas e as medidas adotadas, tais como notifica\u00e7\u00f5es, autos de infra\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00f5es; 6 - As visitas de fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o realizadas por quais profissionais (cargo/fun\u00e7\u00e3o)? Informar se s\u00e3o fiscais sanit\u00e1rios, t\u00e9cnicos, agentes ou outros; 7 - Esses profissionais possuem forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica espec\u00edfica? Detalhar; 8 - O Poder Executivo Municipal disponibiliza ve\u00edculo oficial e motorista para a realiza\u00e7\u00e3o das fiscaliza\u00e7\u00f5es por parte da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria? Caso negativo, informar como se d\u00e1 o deslocamento dos servidores; 9 - Quando h\u00e1 coleta de amostras de \u00e1gua, qual \u00e9 o procedimento adotado para envio ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela an\u00e1lise? 10 - As an\u00e1lises s\u00e3o realizadas por laborat\u00f3rio pr\u00f3prio do munic\u00edpio ou por terceiros (laborat\u00f3rio conveniado, estadual ou privado)? Especificar; 11 - De que forma s\u00e3o formalizados os resultados (laudos t\u00e9cnicos, relat\u00f3rios, sistema informatizado)? 12 - Existe periodicidade definida para coleta e an\u00e1lise da \u00e1gua nas unidades p\u00fablicas? Informar; 13 -Quanto aos bebedouros instalados nas pra\u00e7as do munic\u00edpio, foram realizadas an\u00e1lises da qualidade da \u00e1gua? Em caso positivo, encaminhar informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os resultados das an\u00e1lises, periodicidade e eventuais medidas adotadas; 14 - H\u00e1 cronograma anual de fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria? Em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia; 15 - H\u00e1 registro de autua\u00e7\u00f5es relacionadas especificamente ao uso de \u00e1gua (mineral ou tratada) no ano de 2025 e 2026? Detalhar; 16 - Existe canal formal para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa ou recurso por parte dos autuados? Informar procedimento.</li>\r\n<li>Requerimento n.\u00ba 032/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que requer ao Poder Executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes aos servidores da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Fazenda: 1 - C\u00f3pia dos registros de ponto dos servidores; 2 - Informa\u00e7\u00f5es sobre os valores pagos por horas extras a cada funcion\u00e1rio; 3 - Valor total de horas extras recebidas por cada servidor, referente \u00e0 folha de pagamento do m\u00eas de mar\u00e7o de 2026; 4 - Quantidade total de horas extras recebidas por cada servidor no \u00faltimo pagamento; 5 - C\u00f3pia das autoriza\u00e7\u00f5es para realiza\u00e7\u00e3o de horas extras, devidamente assinadas pela chefia imediata, desde a primeira hora extra realizada, contendo as respectivas datas, caso haja pagamento de horas extras referentes a meses anteriores, para fins de verifica\u00e7\u00e3o da regularidade das autoriza\u00e7\u00f5es; 6 - Informa\u00e7\u00f5es acerca da gratifica\u00e7\u00e3o de 30% percebida por servidores em conjunto com o pagamento de horas extras, especificando os benefici\u00e1rios e a justificativa para a concess\u00e3o da referida gratifica\u00e7\u00e3o; 7 - Informar se algum dos servidores integra comiss\u00e3o no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal, especificando, em caso positivo, qual comiss\u00e3o e a respectiva fun\u00e7\u00e3o exercida.</li>\r\n<li>Requerimento n.\u00ba 033/26, de autoria do Vereador Claudinei Cust\u00f3dio, que requer ao Poder Executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es 1- Fornecer a listagem atualizada de todos os ocupantes de cargos comissionados, indicando nome completo, cargo ocupado e a secretaria/\u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o? 2- Qual o valor nominal do subs\u00eddio/sal\u00e1rio de cada cargo comissionado e quais gratifica\u00e7\u00f5es ou aux\u00edlios adicionais est\u00e3o sendo pagos atualmente a cada um deles? 3- Quais s\u00e3o os requisitos m\u00ednimos (escolaridade e experi\u00eancia) para a ocupa\u00e7\u00e3o de cada cargo comissionado, conforme a lei de diretrizes do munic\u00edpio? 4- Qual \u00e9 o n\u00famero total de servidores efetivos (concursados) em compara\u00e7\u00e3o ao n\u00famero total de cargos comissionados ativos na administra\u00e7\u00e3o direta e indireta? 5- Quais s\u00e3o as atribui\u00e7\u00f5es detalhadas de cada cargo comissionado e como \u00e9 realizado o controle de frequ\u00eancia (ponto) desses servidores? 6- Existem cargos comissionados criados por lei que se encontram vagos atualmente? Se sim, quantos e quais? 7- Em rela\u00e7\u00e3o ao \u00faltimo processo seletivo foi contratado algum inscrito(a) que n\u00e3o passou no processo seletivo para atuar como cargo comissionado na atual administra\u00e7\u00e3o? Se foi qual os nomes das pessoas contratadas, cargos que exercem e qual a forma\u00e7\u00e3o na \u00e1rea?</li>\r\n<li>Mo\u00e7\u00e3o n.\u00ba 007/26, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que requer o envio de Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso \u00e0 comunidade de Tr\u00eas Pontas pelo sucesso de sua tradicional festa.</li>\r\n<li>Mo\u00e7\u00e3o n.\u00ba 008/26, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que requer o envio de Mo\u00e7\u00e3o de Aplauso \u00e0 Escola de Ensino M\u00e9dio Valmir Omarques Nunes pelo sucesso do Dia da Fam\u00edlia na Escola.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 043/26, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que visa solicitar ao Poder Executivo a instala\u00e7\u00e3o de bocas de lobo nas vias da Pra\u00e7a Dorvalino Philippi.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 044/26, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que visa solicitar ao Poder Executivo o recolhimento de papel\u00e3o descartado pelos mun\u00edcipes e n\u00e3o recolhido pela coleta regular de lixo.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 045/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que visa solicitar ao Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o na entrada secund\u00e1ria do Bairro Capistrano, nas proximidades da \u00e1rea industrial.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>5\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Palavra livre.</p>\r\n<ul>\r\n<li>Josimar Reich</li>\r\n<li>Eduardo Neckel</li>\r\n<li>Jocemar da Silva</li>\r\n<li>Diego Domingues Nunes</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>6\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Encerramento.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.bomretiro.sc.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara de Vereadores de Bom Retiro - SC", "type": "rich"}