{"provider_url": "https://www.bomretiro.sc.leg.br", "title": "Pauta", "html": "<p align=\"center\"><b><span>SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA 02/03/2026</span></b></p>\r\n<p align=\"center\"><b><span>\u00a0</span></b></p>\r\n<p>1\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Leitura, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da Ata da Sess\u00e3o anterior.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>2\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Concess\u00e3o da palavra ao representante da CELESC, Sr. Ricardo Biasoli Drey, em atendimento ao Requerimento 008/2026.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>3\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Leitura dos projetos de lei protocolados:</p>\r\n<ul>\r\n<li>PL n.\u00ba 001/26, atualiza o piso salarial dos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do munic\u00edpio de Bom Retiro, estado de Santa Catarina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</li>\r\n<li>PL n.\u00ba 002/26, disp\u00f5e sobre a remo\u00e7\u00e3o, dep\u00f3sito, ve\u00edculos removidos, apreendidos e retirados de circula\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito nas vias p\u00fablicas do munic\u00edpio de Bom Retiro/SC, atrav\u00e9s da concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.</li>\r\n<li>PL n.\u00ba 003/26, ratifica a 3\u00aa altera\u00e7\u00e3o do contrato do Cons\u00f3rcio P\u00fablico Interfederativo de Sa\u00fade da Regi\u00e3o da AMURES \u2013 CISAMURES.</li>\r\n<li>PL n.\u00ba 004/26, altera os artigos 187 a 194 da Lei n.\u00ba 865/87, de 23/11/87, que trata dos hor\u00e1rios de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no munic\u00edpio de Bom Retiro.</li>\r\n<li>PL n.\u00ba 005/26, abre cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Bom Retiro, exerc\u00edcio financeiro de 2026, por super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio anterior.</li>\r\n<li>PL n.\u00ba 006/26, abre cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Bom Retiro, exerc\u00edcio financeiro de 2026, por super\u00e1vit financeiro do exerc\u00edcio anterior.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>4\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos PLCs:</p>\r\n<ul>\r\n<li>PLC n.\u00ba 002/25, disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, estrutura, organiza\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es da Procuradoria Geral do munic\u00edpio de Bom Retiro, e institui cargos de assessor de procuradoria, altera a nomenclatura de cargo de advogado no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Bom Retiro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</li>\r\n<li>PLC n.\u00ba 003/25, altera n\u00edveis salariais constantes do plano de cargos e sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio de Bom Retiro.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>5\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es:</p>\r\n<ul>\r\n<li>Requerimento n.\u00ba 009/26, de autoria do Vereador Jocemar da Silva, que requer ao Poder Executivo para que encaminhe as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o de recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao Munic\u00edpio: 1 \u2013 As emendas parlamentares encaminhadas pelos Deputados Federais Rafael Pezenti e J\u00falia Zanatta, destinadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo para a \u00e1rea da sa\u00fade, bem como \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar-condicionado e c\u00e2meras de videomonitoramento, j\u00e1 ingressaram nos cofres municipais? Em caso positivo, informar o valor efetivamente recebido e a respectiva data do cr\u00e9dito. 2 \u2013 A emenda parlamentar encaminhada pelo Deputado Estadual Jess\u00e9 Lopes, destinada ao N\u00facleo Municipal S\u00e3o Jos\u00e9 e ao Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Alosir Moretti, j\u00e1 ingressou nos cofres municipais? Em caso positivo, informar o valor efetivamente recebido e a data do respectivo cr\u00e9dito. 3 \u2013 Caso os recursos dessas emendas j\u00e1 tenham sido creditados ao Munic\u00edpio, quais os motivos pelos quais ainda n\u00e3o foram utilizados? Informar, detalhadamente, o que est\u00e1 pendente ou quais etapas administrativas ainda precisam ser cumpridas para o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o. 4 \u2013 H\u00e1 previs\u00e3o ou cronograma definido para a efetiva aplica\u00e7\u00e3o dos recursos? Em caso positivo, informar a data estimada para in\u00edcio e conclus\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o.</li>\r\n<li>Requerimento n.\u00ba 010/26, de autoria do Vereador Jocemar da Silva, que requer ao Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre as raz\u00f5es do n\u00e3o cumprimento do disposto no art. 113, inciso III, da Lei Org\u00e2nica Municipal, o qual determina que os Secret\u00e1rios Municipais devem apresentar ao Prefeito Municipal e \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, at\u00e9 o dia 1\u00ba de dezembro do ano em curso, relat\u00f3rio anual dos servi\u00e7os realizados por suas respectivas Secretarias, bem como a programa\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio seguinte. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1 - Qual a justificativa formal para o n\u00e3o cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o legal, considerando tratar-se de dever expressamente atribu\u00eddo a cada Secret\u00e1rio Municipal? 2 - Existe prazo definido para o envio do referido relat\u00f3rio ao Poder Legislativo, ou ao menos para o encaminhamento das a\u00e7\u00f5es a serem realizadas no exerc\u00edcio em curso? Em caso positivo, qual a data prevista para a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o?</li>\r\n<li>Requerimento n.\u00ba 011/26, de autoria do Vereador Jocemar da Silva, que requer ao Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es de quando pretende cumprir a Lei Municipal que \u201cdisp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es p\u00fablicas participativas no Munic\u00edpio de Bom Retiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, a qual instituiu a obrigatoriedade da promo\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es p\u00fablicas participativas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, bem como para que preste as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1 \u2013 As reuni\u00f5es p\u00fablicas participativas j\u00e1 foram regulamentadas por decreto, conforme autoriza\u00e7\u00e3o prevista na Lei? Em caso positivo, requer-se o encaminhamento de c\u00f3pia do respectivo ato normativo. 2 \u2013 J\u00e1 h\u00e1 cronograma definido para a realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es p\u00fablicas participativas no Munic\u00edpio? Em caso afirmativo, informar as datas, os locais e a forma de divulga\u00e7\u00e3o. 3 \u2013 Considerando que a referida Lei j\u00e1 se encontra vigente, por qual motivo ainda n\u00e3o foi realizada ou sequer agendada nenhuma audi\u00eancia p\u00fablica at\u00e9 a presente data?</li>\r\n<li>Requerimento n.\u00ba 012/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que requer ao Poder Executivo as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da balan\u00e7a de pesagem instalada no Parque Municipal de Exposi\u00e7\u00f5es: 1 \u2013 Qual o valor atualmente cobrado pela utiliza\u00e7\u00e3o da referida balan\u00e7a de pesagem? 2 \u2013 Quem \u00e9 o respons\u00e1vel pela arrecada\u00e7\u00e3o dos valores oriundos da presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o? 3 - Quando o equipamento necessitar de manuten\u00e7\u00e3o, de quem \u00e9 a responsabilidade pelo conserto: do Munic\u00edpio ou do usu\u00e1rio que eventualmente tenha causado o dano? 4 \u2013 Existe termo de cess\u00e3o de uso, contrato, conv\u00eanio ou comodato referente ao equipamento? Em caso positivo, requer-se o envio de c\u00f3pia do respectivo instrumento, bem como a identifica\u00e7\u00e3o das partes envolvidas e o respectivo prazo de vig\u00eancia.</li>\r\n<li>Requerimento n.\u00ba 013/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que requer ao Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es de quantos atendimentos foram realizados pelo servi\u00e7o de fisioterapia do Munic\u00edpio no m\u00eas de fevereiro do corrente exerc\u00edcio.</li>\r\n<li>Requerimento n.\u00ba 014/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que requer ao Poder Executivo informa\u00e7\u00f5es, de forma detalhada, acerca de quais tipos de res\u00edduos s\u00e3o recolhidos pela empresa respons\u00e1vel pela coleta de lixo no Munic\u00edpio, tendo em vista as reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o quanto ao n\u00e3o recolhimento de caixas de papel\u00e3o, fato que tem gerado d\u00favidas sobre os materiais efetivamente contemplados pelo servi\u00e7o contratado.</li>\r\n<li>Mo\u00e7\u00e3o n.\u00ba 002/26, de autoria do Vereador Diego Domingues Nunes, que requer o envio de mo\u00e7\u00e3o de aplauso ao ex-servidor municipal Saulo Steimbach, em reconhecimento ao ex\u00edmio e competente servi\u00e7o prestado ao Munic\u00edpio ao longo de sua trajet\u00f3ria profissional, agora coroada com sua merecida aposentadoria.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 010/26, de autoria do Vereador Jocemar da Silva, que visa solicitar ao Poder Executivo, com a m\u00e1xima urg\u00eancia, a realiza\u00e7\u00e3o de reparos e manuten\u00e7\u00e3o nas estradas das localidades do Matador, Cost\u00e3o do Frade, Cost\u00e3ozinho e Barbaqu\u00e1.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 011/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que visa solicitar ao Poder Executivo o conserto da ilumina\u00e7\u00e3o do Centro Poliesportivo Municipal Arno Oscar Meyer.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 012/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que visa solicitar ao Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o e melhorias na estrada que liga a localidade de Gabiroba ao munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Lageado.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 013/26, de autoria do Vereador Eduardo Neckel, que visa solicitar ao Poder Executivo o conserto e a manuten\u00e7\u00e3o da placa localizada na entrada do Munic\u00edpio, junto ao viaduto com a inscri\u00e7\u00e3o \u201cBom Retiro \u2013 Portal da Serra\u201d.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 014/26, de autoria do Vereador Claudinei Cust\u00f3dio, que visa solicitar ao Poder Executivo ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias necess\u00e1rias visando o reparo da rede de drenagem pluvial existente no terreno onde est\u00e1 localizada a Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do DEINFRA, tendo em vista que a referida rede apresenta falha estrutural e/ou desvio em seu curso, ocasionando o des\u00e1gue direto das \u00e1guas pluviais na via p\u00fablica adjacente, especificamente nos fundos do secador, na Rua Frontino Vieira de Souza, o que vem causando eros\u00e3o da estrada, alagamentos recorrentes, riscos \u00e0 seguran\u00e7a de pedestres e motoristas, al\u00e9m de configurar situa\u00e7\u00e3o em desacordo com as diretrizes de saneamento b\u00e1sico e drenagem urbana.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 015/26, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que visa solicitar ao Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o da estrada da localidade de Tr\u00eas Pontas, mais especificamente na rua da Saudade.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 016/26, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que visa solicitar ao Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o na estrada da localidade de Paraiso da Serra.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 017/26, de autoria do Vereador Guilherme da Silva, que visa solicitar ao Poder Executivo a recupera\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da rua C\u00f4nego Adriano, nas proximidades da Escola de Ensino M\u00e9dio Valmir Omarques Nunes.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>6\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Palavra livre.</p>\r\n<ul>\r\n<li>Guilherme da Silva</li>\r\n<li>Josimar Reich</li>\r\n<li>Claudinei Cust\u00f3dio</li>\r\n<li>Diego Domingues Nunes</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>7\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Encerramento.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.bomretiro.sc.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara de Vereadores de Bom Retiro - SC", "type": "rich"}