{"provider_url": "https://www.bomretiro.sc.leg.br", "title": "Ordem do Dia", "html": "<p align=\"center\"><b><span>SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA 20/03/23</span></b></p>\r\n<p align=\"center\">ORDEM DO DIA:</p>\r\n<p>1\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Leitura, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da Ata da Sess\u00e3o anterior.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>2\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Palavra ao Prefeito de Chapad\u00e3o do Lageado, Sr. Abel da Silva para, em atendimento ao Requerimento n.\u00ba 010/23, explanar sobre o transporte de alunos de Bom Retiro que estudam em educand\u00e1rios daquele munic\u00edpio, assim como sobre a possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o da estrada de acesso a localidade de Rio do Meio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>3\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Lei dos projetos de lei:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>PLC n.\u00ba 001/23, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos de car\u00e1ter comissionado, fixa respectivo vencimento, altera n\u00famero de vagas de recepcionista e agente municipal de Defesa Civil e extingue cargos e vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Retiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias;</li>\r\n<li>PL n.\u00ba 004/23, que autoriza aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00e3o para reformas em resid\u00eancias de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p align=\"left\">4\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Leitura, apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa e vota\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es protocoladas:</p>\r\n<ul>\r\n<li>Requerimento n.\u00ba 011/23, de autoria do Vereador Claudinei Cust\u00f3dio, para oficiar a Controladora Interna da Prefeitura Municipal de Bom Retiro para requerer o seguinte em rela\u00e7\u00e3o as obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da rua C\u00f4nego Adriano e da Av. Major Generoso, no trecho entre a Alameda Nereu Ramos e a Rua Jo\u00e3o Te\u00f3filo Deucher: 1 \u2013 O Controle Interno da Prefeitura Municipal fez algum acompanhamento do conv\u00eanio, projeto de engenharia e execu\u00e7\u00e3o das referidas obras? Em caso positivo, encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o pertinente; 2 \u2013 O Controle Interno da Prefeitura Municipal tomou conhecimento de poss\u00edveis falhas em rela\u00e7\u00e3o ao projeto e execu\u00e7\u00e3o das referidas obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, ou adotou medidas visando mitigar eventuais erros que possam resultar em preju\u00edzos, auxiliando na miss\u00e3o de preservar o bom uso do dinheiro p\u00fablico? Em caso positivo, encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o pertinente ou das medidas que ser\u00e3o adotadas; 3 \u2013 Requer ao Controle Interno da Prefeitura Municipal avalia\u00e7\u00e3o do projeto e da execu\u00e7\u00e3o das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, atestando se foram constru\u00eddas dentro dos padr\u00f5es de engenharia, avaliando ainda, eventuais preju\u00edzos ao Munic\u00edpio ou gerados aos moradores destes logradouros em raz\u00e3o das obras de asfaltamento e que a Prefeitura possa ser responsabilizada, como \u00e9 o caso de alagamentos e a n\u00e3o observ\u00e2ncia no levantamento topogr\u00e1fico em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel que as resid\u00eancias e passeios p\u00fablicos se encontravam anteriormente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o destas obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, avaliando se o patamar da pista de rolamento e as cal\u00e7adas n\u00e3o resultar\u00e3o em preju\u00edzos ao munic\u00edpio ou a\u00e7\u00f5es judiciais de repara\u00e7\u00e3o ou danos morais por omiss\u00e3o ou falha do Poder P\u00fablico; 4 \u2013 O Controle Interno da Prefeitura Municipal de Bom Retiro emitiu alguma orienta\u00e7\u00e3o ou determinou a abertura de procedimento administrativo para verificar as etapas de execu\u00e7\u00e3o das referidas obras, visando preservar recursos e proteger os bens patrimoniais; Em caso positivo, encaminhar documenta\u00e7\u00e3o; 5 \u2013 Que apurado algum preju\u00edzo, erro no projeto, durante a execu\u00e7\u00e3o da obra ou aplica\u00e7\u00e3o indevida dos recursos nesta obra de pavimenta\u00e7\u00e3o, a devida identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, atrav\u00e9s de procedimento pr\u00f3prio e com a garantia do contradit\u00f3rio e ampla defesa previsto em lei; 6 \u2013 Que com intuito de apurar eventuais reclama\u00e7\u00f5es e achando necess\u00e1rio, o Controle Interno, atrav\u00e9s de procedimento adequado, proceda a oitiva dos moradores destas vias a fim de lhes permitir o direito de manifesta\u00e7\u00e3o e relato de suas reclama\u00e7\u00f5es; 7 \u2013 Avalia\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento da obra pelo setor de engenharia / e ou fiscaliza\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal, com intuito de verificar a qualidade da obra e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos; 8 \u2013 Que verifique a qualidade do asfalto utilizado e da sua compacta\u00e7\u00e3o, escoamento pluvial, assim como se todas as etapas do projeto atendem os preceitos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; 9 - Por fim, que todos os documentos resultantes das a\u00e7\u00f5es adotadas e que venham a ser efetivadas pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal relacionadas as essas obras sejam encaminhadas ao Poder Legislativo.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 028/23, de autoria do Vereador Claudinei Cust\u00f3dio, que visa solicitar ao Poder Executivo a constru\u00e7\u00e3o de um muro de conten\u00e7\u00e3o da rua Padre Paulo, no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 029/23, de autoria do Vereador Claudinei Cust\u00f3dio, que visa solicitar ao Poder Executivo a recupera\u00e7\u00e3o das bocas de lobo, assim como a limpeza das cal\u00e7adas da rua C\u00f4nego Adriano.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 030/23, de autoria do Vereador Claudinei Cust\u00f3dio, que visa solicitar ao Poder Executivo a limpeza das bocas de lobo da rua 14 de Janeiro.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 031/23, de autoria do Vereador Claudinei Cust\u00f3dio, que visa solicitar ao Poder Executivo a revis\u00e3o na tubula\u00e7\u00e3o fluvial da cidade para evitar o entupimento e a ocorr\u00eancia de enxurradas e alagamentos.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 032/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que visa solicitar ao Poder Executivo o cascalhamento e patrolamento da serra da localidade de Gabiroba.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 033/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que visa solicitar ao Poder Executivo o conserto da ilumina\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a Dom Daniel.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 034/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que visa solicitar ao Poder Executivo a renova\u00e7\u00e3o do revestimento da pista de atletismo do Centro Poliesportivo Arno Oscar Meyer.</li>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 035/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que visa solicitar ao Poder Executivo o alargamento das estradas da regi\u00e3o de Cambar\u00e1.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>5\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Palavra livre</p>\r\n<ul>\r\n<li>Helena Schild de Oliveira</li>\r\n<li>Paulo Cesar Moraes</li>\r\n<li>Claudinei Cust\u00f3dio</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>6\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Encerramento</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.bomretiro.sc.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara de Vereadores de Bom Retiro - SC", "type": "rich"}