{"provider_url": "https://www.bomretiro.sc.leg.br", "title": "Ordem do Dia", "html": "<p align=\"center\"><b><span>SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA 13/03/23</span></b></p>\r\n<p align=\"center\">ORDEM DO DIA:</p>\r\n<p>1\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Leitura, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da Ata da Sess\u00e3o anterior.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>2\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Palavra ao representante do Banco do Brasil, em atendimento ao Requerimento n.\u00ba 006/23, para explanar sobre o atendimento ao p\u00fablico prestado por essa ag\u00eancia banc\u00e1ria.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>3\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Leitura do Projeto de Lei n.\u00ba 003/23, que autoriza o munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Lageado efetuar transporte de alunos residentes na localidade de Rio do Meio do munic\u00edpio de Bom Retiro e o munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Lageado se responsabilizar\u00e1 pela recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de estradas pr\u00f3ximas a divisas entre estes munic\u00edpios e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</p>\r\n<p align=\"left\">\u00a0</p>\r\n<p align=\"left\">4\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Leitura, apresenta\u00e7\u00e3o de justificativa e vota\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es protocoladas:</p>\r\n<ul>\r\n<li>Requerimento n.\u00ba 008/23, de autoria dos Vereadores, Helena Schild de Oliveira, Paulo Cesar Moraes e Argeu Jurandi Gon\u00e7alves Padilha, integrantes da Comiss\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os, para oficiar a Controladora Interna da Prefeitura Municipal de Bom Retiro para requerer o seguinte em rela\u00e7\u00e3o as obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica das ruas Professora Isaura Vargas, Const\u00e2ncio Krumel, Dr. Faustino e Generoso Ildefonso de Oliveira.: 1 \u2013 O Controle Interno da Prefeitura Municipal fez algum acompanhamento do conv\u00eanio, projeto de engenharia e execu\u00e7\u00e3o das referidas obras? Em caso positivo, encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o pertinente; 2 \u2013 O Controle Interno da Prefeitura Municipal tomou conhecimento de poss\u00edveis falhas em rela\u00e7\u00e3o ao projeto e execu\u00e7\u00e3o das referidas obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, ou adotou medidas visando mitigar eventuais erros que possam resultar em preju\u00edzos, auxiliando na miss\u00e3o de preservar o bom uso do dinheiro p\u00fablico? Em caso positivo, encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o pertinente ou das medidas que ser\u00e3o adotadas; 3 \u2013 Requer ao Controle Interno da Prefeitura Municipal avalia\u00e7\u00e3o do projeto e da execu\u00e7\u00e3o das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, atestando se foram constru\u00eddas dentro dos padr\u00f5es de engenharia, avaliando ainda, eventuais preju\u00edzos ao Munic\u00edpio ou gerados aos moradores destes logradouros em raz\u00e3o das obras de asfaltamento e que a Prefeitura possa ser responsabilizada, como \u00e9 o caso de alagamentos e a n\u00e3o observ\u00e2ncia no levantamento topogr\u00e1fico em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel que as resid\u00eancias e passeios p\u00fablicos se encontravam anteriormente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o destas obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, avaliando se o patamar da pista de rolamento e as cal\u00e7adas n\u00e3o resultar\u00e3o em preju\u00edzos ao munic\u00edpio ou a\u00e7\u00f5es judiciais de repara\u00e7\u00e3o ou danos morais por omiss\u00e3o ou falha do Poder P\u00fablico; 4 \u2013 O Controle Interno da Prefeitura Municipal de Bom Retiro emitiu alguma orienta\u00e7\u00e3o ou determinou a abertura de procedimento administrativo para verificar as etapas de execu\u00e7\u00e3o das referidas obras, visando preservar recursos e proteger os bens patrimoniais; Em caso positivo, encaminhar documenta\u00e7\u00e3o; 5 \u2013 Que apurado algum preju\u00edzo, erro no projeto, durante a execu\u00e7\u00e3o da obra ou aplica\u00e7\u00e3o indevida dos recursos nesta obra de pavimenta\u00e7\u00e3o, a devida identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, atrav\u00e9s de procedimento pr\u00f3prio e com a garantia do contradit\u00f3rio e ampla defesa previsto em lei; 6 \u2013 Que com intuito de apurar eventuais reclama\u00e7\u00f5es e achando necess\u00e1rio, o Controle Interno, atrav\u00e9s de procedimento adequado, proceda a oitiva dos moradores destas vias a fim de lhes permitir o direito de manifesta\u00e7\u00e3o e relato de suas reclama\u00e7\u00f5es; 7 \u2013 Avalia\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento da obra pelo setor de engenharia / e ou fiscaliza\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal, com intuito de verificar a qualidade da obra e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos; 8 \u2013 Que verifique a qualidade do asfalto utilizado e da sua compacta\u00e7\u00e3o, escoamento pluvial, assim como se todas as etapas do projeto atendem os preceitos da legisla\u00e7\u00e3o vigente; e 9 - Por fim, que todos os documentos resultantes das a\u00e7\u00f5es adotadas e que venham a ser efetivadas pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal relacionadas as essas obras sejam encaminhadas ao Poder Legislativo.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Requerimento n.\u00ba 009/23, de autoria da Vereadora Helena Schild de Oliveira, que requer ao Poder Executivo a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica de Presta\u00e7\u00e3o de Contas da Gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, conforme prev\u00ea a Lei Complementar n.\u00ba 141/2012.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Requerimento n.\u00ba 010/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que requer envio de convite ao Prefeito de Chapad\u00e3o do Lageado para explanar sobre o transporte de alunos de Bom Retiro que estudam em educand\u00e1rios daquele munic\u00edpio, assim como sobre a possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o da estrada de acesso a localidade de Rio do Meio.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Mo\u00e7\u00e3o n.\u00ba 004/23, de autoria do Vereador Sergio Adriano Kreuch da Rosa, que requer o envio de correspond\u00eancia ao Deputado Estadual, Marcius Machado, para solicitar a possibilidade de repasse de recursos financeiros para a aquisi\u00e7\u00e3o de um parque infantil para o N\u00facleo Municipal Henrique Hemkmaier, proporcionando um espa\u00e7o seguro e adequado para crian\u00e7as brincarem e se divertirem, promovendo o desenvolvimento f\u00edsico, social e emocional delas.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 024/23, de autoria do Vereador Sergio Adriano Kreuch da Rosa, que visa solicitar ao Poder Executivo o cal\u00e7amento da continuidade da Rua Anita Garibaldi, de modo a garantir a seguran\u00e7a e a qualidade de vida dos moradores, al\u00e9m de facilitar a circula\u00e7\u00e3o de pessoas e ve\u00edculos.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 025/23, de autoria do Vereador Sergio Adriano Kreuch da Rosa, que visa solicitar ao Poder Executivo a constru\u00e7\u00e3o de faixas elevadas de pedestres na rua principal do Distrito de Canoas com o intuito de garantir a seguran\u00e7a dos pedestres e evitar acidentes.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 026/23, de autoria do Vereador Sergio Adriano Kreuch da Rosa, que visa solicitar ao Poder Executivo a constru\u00e7\u00e3o de faixas elevadas de pedestres na Av. Major Generoso, no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9 (defronte a Capela e nas proximidades do viaduto), e na Av. 24 de Outubro (defronte o SICOOB) com o intuito de garantir a seguran\u00e7a dos pedestres e evitar acidentes.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>Indica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 027/23, de autoria do Vereador Adenir Deucher, que visa solicitar ao Poder Executivo a elabora\u00e7\u00e3o de uma edi\u00e7\u00e3o atualizada do mapa rodovi\u00e1rio de Bom Retiro, contemplando todas as estradas vicinais que est\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o municipal e demais rodovias oficiais que cortam nosso territ\u00f3rio.</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>5\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Palavra livre</p>\r\n<ul>\r\n<li>Claudinei Cust\u00f3dio</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.bomretiro.sc.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara de Vereadores de Bom Retiro - SC", "type": "rich"}